Reunião extraordinária do Executivo Municipal prepara propostas das finanças municipais para 2023 - Assembleia Municipal reúne no dia 16 de Dezembro

Foto © NCV (arquivo)

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide reúne extraordinariamente esta manhã de terça-feira dia 29 de Novembro, pelas 9:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A agenda da convocatória publicada pelo Presidente da Câmara, António Pita (ver AQUI), incluem as habituais diversas propostas na área das finanças municipais que conformam a proposta de Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para o próximo ano de 2023.

Recorda-se que estas propostas, uma vez aprovadas pelo executivo, se destinam a ser apresentadas para aprovação à Assembleia Municipal, cujo calendário de sessões para o mandato 2021-2025 prevê a próxima reunião para sexta-feira dia 16 de Dezembro.

Atualização de taxas

Os vereadores são assim chamados a deliberar sobre propostas de atualização das Tabelas de Preços do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivos Municipal e da Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública do Concelho de Castelo de Vide.

IRS, derrama, IMI e direitos de passagem

Acrescem as propostas referentes à participação variável de IRS, Lançamento de Derramas, taxas a aplicar aos prédios urbanos de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Orçamento Municipal para 2023

Finalmente serão analisadas e votadas as propostas da maioria PSD relativas aos chamados “documentos previsionais de 2023: Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades Mais Relevantes, Orçamento para o ano financeiro de 2023 e Plano Orçamental Plurianual.

Atas anteriores e aumento dos “vouchers” de Natal

Os trabalhos começam ainda com deliberação sobre atas de reuniões anteriores e ratificação de despacho do Presidente da Câmara sobre a oferta de "vouchers" aos trabalhadores, eleitos, colaboradores e aposentados do Município de Castelo de Vide e oferta de lembranças às crianças com idade igual ou inferior a 12 anos. Este despacho confirma o aumento do valor destes “vouchers” proposto pelos vereadores do PSD e aprovado na última reunião, apenas sujeito a verificação de disponibilidade orçamental. © NCV