“Plano de Intervenção no Espaço Rústico” para a Quinta do Pasmar na agenda do Executivo Municipal

Na sua reunião ordinária desta quarta-feira dia 15, a segunda deste mês de Março, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai analisar e deliberar sobre uma proposta de início do procedimento de um “Plano de Pormenor na Modalidade Específica de Plano de Intervenção no Espaço Rústico” referente ao projeto hoteleiro para a Quinta do Pasmar (ver notícia recente AQUI), sobre uma adenda ao “Acordo de Colaboração por tempo indeterminado para Execução de Trabalhos pelos Municípios, à Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.“ e sobre uma 7ª alteração ao termo de aceitação da candidatura relativa à requalificação e modernização das instalações da Escola Básica Garcia D’Orta.

Três pareceres prévios vinculativos

De acordo com a ordem de trabalhos publicada pelo Presidente da Câmara, António Pita, a vereação é ainda chamada a analisar e deliberar sobre 3 pareceres prévios vinculativos referentes a outros tantos contratos de prestação de serviços: para "Elaboração de Um Estudo de Avaliação do Estado Biomecânico e Fitossanitário de 200 Árvores de Grande Porte", para "Produção e Realização de Espetáculo Piromusical no Âmbito da Semana Santa 2023" e para nutricionista para o Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide.

GIP até Dezembro, Calendário de Eventos 2023, Casa da Inquisição e Roteiro Korrodi

Todos os restantes pontos da agenda destinam-se apenas a conhecimento do Executivo Municipal: Orçamento Participativo Jovem (divulgação e formulário de apresentação de proposta), notificação de prorrogação de autorização de funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional (aditamento ao Contrato de Objetivos até Dezembro de 2023), Calendário de Eventos 2023, 40ª Volta ao Alentejo em Bicicleta, inauguração da Casa da Inquisição/The Inquisition Experience (Programa), Roteiro de Arquitetura Korrodi em Castelo de Vide, adesão à Hora do Planeta 2023 e IV Academia Internacional MAAC Cravo e Pianoforte.

Suspensão da obra de edifício na Rua da Judiaria

Na área do aprovisionamento, os vereadores vão também tomar conhecimento do Contrato de Aceitação dos termos da candidatura aprovada com vista ao apoio financeiro para acompanhamento técnico destinado à aquisição de serviços para o processo de preparação e gestão das candidaturas ao 1º Direito, do Contrato de financiamento do programa "Educação Ambiental + Transversal + Aberta + Participada 2022", da aprovação da candidatura ao Programa RecolhaBio - Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Bioresíduos, da apresentação da candidatura designada “Castelo de Vide Next_Generation” e consequente celebração do Contrato de Consórcio entre o Município de Castelo de Vide e a Associação Empresarial NERPOR – Núcleo Empresarial da Região de Portalegre, da aprovação do pedido de alteração do projeto e prorrogação do prazo de construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO), de uma 2ª alteração ao Termo de Aceitação da candidatura de Reabilitação do "Edifício das Casas Amarelas" e de um novo “Auto de Suspensão da Obra - Continuação” da empreitada de reabilitação de edifício misto na Rua da Judiaria. © NCV