Câmara de Marvão pôs a concurso a exploração do Quiosque dos Outeiros em Santo António das Areias

Foto © CMM/NCV

A Câmara Municipal de Marvão tornou público que se encontra aberto até dia 27 de Abril um concurso para celebração de um contrato de cessão de exploração do Quiosque dos Outeiros, em Santo António das Areias.

O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser consultadas AQUI ou diretamente na Divisão Administrativa e Financeira do Município de Marvão, nos dias úteis entre as 9 e as 16 horas.

Esta cessão de exploração será pelo prazo de cinco anos, contados a partir da celebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até ao limite máximo de seis anos, e podem comncorrer pessoas coletivas, empresários em nome individual e pessoas singulares. No caso de pessoas singulares deverão, aquando da adjudicação, apresentar declaração de início de atividade para o ramo adequado à exploração do quiosque.

As propostas devem ser entregues em mão (Divisão Administrativa e Financeira), ou dar entrada nos serviços do Município de Marvão (Largo de Santa Maria, 7330 -101 Marvão), até às 16 horas do dia 27 de Abril. Estas propostas deverão ser válidas por 60 dias, contados a partir da data do ato público do concurso.

A abertura das propostas terá lugar no dia 28 de Abril, às 10 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, perante um júri designado para o efeito.

O preço base de licitação é de 75 euros mensais, a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, o concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensal proposto e os critérios de adjudicação são o preço proposto e a experiência no ramo de atividade.

A Câmara Municipal de Marvão pode, em qualquer momento, anular o procedimento, quando por circunstância imprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao concurso, ou outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem. © NCV