Alentejo 2030 com 440,9 milhões de euros para investimentos integrados das comunidades intermunicipais

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O Programa Regional Alentejo 2030 dispõe de 440,9 milhões de euros para os investimentos territoriais integrados das comunidades intermunicipais.

Depois do convite às Comunidades Intermunicipais, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Lezíria do Tejo para apresentação dos respetivos Planos de Ação para operacionalização do Instrumentos, já foi definida a dotação total afeta às ITI CIM ascende a 440,9 milhões de euros, sendo 415,1 milhões de euros FEDER e 25,8 milhões de euros FSE.

Corresponde a 40% da dotação financeira global

Trata-se da maior verba alguma vez atribuída às Comunidades Intermunicipais, correspondendo a cerca de 40% da totalidade da dotação financeira do Programa Alentejo 2030. O convite para apresentação de candidaturas já se encontra aberto até 25 de Novembro de 2023 e pode ser consultado AQUI. A apresentação de candidaturas deve ser efetuada através do Balcão dos Fundos.

Investimentos territoriais integrados (ITI).

Refira-se que o Acordo de Parceria – Portugal 2030 que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos territoriais como instrumento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial, com especial enfoque nos investimentos territoriais integrados (ITI).

As prioridades e as áreas de intervenção

Assim, as ITI – CIM, devem dar prioridade a intervenções para a reorganização e qualificação da oferta e provisão dos serviços públicos e coletivos de interesse geral, de nova geração, e/ou para colmatar lacunas ainda existentes, bem como a resposta estruturada dos equipamentos coletivos a novos desafios, como o demográfico e o climático, e a dinamização dos ativos territoriais, que reforcem a qualidade de vida das populações, a sustentabilidade e a adequada articulação urbano-rural.

São ainda relevantes as intervenções de reabilitação e valorização do património e de regeneração urbana e mobilidade urbana sustentável que visem o reforço dos nós do sistema urbano policêntrico, de modo a aumentar a competitividade, promover a mitigação e a adaptação às alterações climáticas dos espaços urbanos. © NCV