Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, os dois vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Castelo de Vide, apresentaram na reunião desta semana do Executivo Municipal um importante conjunto de “Propostas de Apoio Financeiro Regular da Câmara Municipal às IPSSs do Concelho”.
O documento-base destas propostas, que publicamos a seguir na íntegra, foi de imediato torando público pela estrutura local do Partido Socialista
Recebidas com alguma indisfarçável surpresa, estas propostas – a aplicar em termos de igualdade entre todas as instituições - foram bem recebidas pelo Presidente António Pita que prometeu de imediato ir estudar bem o assunto, nomeadamente em termos financeiros, para se poder então analisar a questão já na próxima reunião do Executivo tendo em conta os valores envolvidos e a disponibilidade orçamental.
Comparticipações mensais por cada tipo de utente
Resumidamente as propostas indicam o estabelecimento de um protocolo de colaboração com todas as IPSSs do concelho que beneficiariam de comparticipações financeiras mensais por cada utente, de qualquer valência, com e sem acordo de cooperação com a Segurança Social e o pagamento integral da preparação dos medicamentos a ser negociado diretamente pela Câmara Municipal com as duas farmácias do concelho.
Partilha de recursos e central de compras
Por outro lado avançam com a ideia de fomentar a partilha de recursos entre as instituições com acordos e extra-acordos de cooperação com a Segurança Social e o SNS e ainda a implementação de parcerias para compra em conjunto de determinados bens visando ganhar massa crítica para redução de custos.
António Pita prepara 25 mil euros para a Misericórdia
Nesta mesma reunião a vereação tomou conhecimento de que o Presidente António Pita se preparava para propor na próxima reunião um apoio financeiro pontual de 25 mil euros à Santa Casa da Misericórdia local, respondendo ao apelo recebido e conhecido na reunião anterior (dia 4 de Outubro), e também da difícil situação financeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos apesar dos fortes esforços de financiamento corrente por parte da Autarquia. © NCV
Proposta de apoio às IPSS’s do concelho de Castelo de Vide
Como é do conhecimento público, as IPSS’s do concelho de Castelo de Vide enfrentam dificuldades acrescidas, face à conjuntura social e económica nacional e internacional, que se traduz no constante aumento da eletricidade, dos combustíveis, dos bens de primeira necessidade, como a alimentação e outros, a que a Câmara Municipal não pode ficar alheia.
Os pedidos de ajuda têm chegado à Câmara Municipal e tem sido dada resposta pontual aos mesmos. Contudo, entendem os vereadores do Partido Socialista e temos a certeza que o Sr. Presidente e os senhores vereadores do PSD concordam, que apoios pontuais, “pensos rápidos”, como já aqui referiu o Sr. Presidente, são apenas balões de oxigénio e não resolvem a situação às IPSS’s. Uma situação que merece uma estratégia mais profunda e global, que entendemos que se deve traduzir num apoio regular a cada instituição. No nosso entendimento podemos e devemos ir mais longe.
Assegurar um apoio regular às IPSS’s é a materialização das competências sociais do município, um investimento nas instituições, é um investimento no concelho. É uma resposta aos nossos idosos e às famílias carenciadas, mas é também uma resposta de apoio ao emprego, dado o número de pessoas que trabalham nas instituições, que se apresentam, no seu conjunto, como o maior empregador do concelho.
Assim, propomos algumas soluções, não apenas para uma IPSS, mas para todas, efetivadas através da celebração de Protocolos de cooperação com cada instituição. Estas propostas têm, obviamente, suporte legal, conforme se pode ler no Artº 33, nº1, alínea v), da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, na sua atual redação e passo a citar: “Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal;”.
Esta parceria da Câmara Municipal com o chamado 3º setor, formalizada por Protocolo, deve concretizar-se na atribuição de um apoio financeiro mensal, que pode ter os seguinte formatos:
1 - comparticipação mensal, de 25€ por cada utente, de qualquer valência, sem acordo de cooperação com a Segurança Social, mediante mapa mensal de frequências, a entregar pela instituição à Câmara Municipal;
2 - comparticipação mensal, de 20€ por utente, de qualquer valência, com acordo de cooperação com a Segurança Social, mediante mapa mensal de frequências, a entregar pela instituição à Câmara Municipal;
3 - pagamento integral da preparação dos medicamentos, de cada instituição, a ser negociado diretamente pela Câmara Municipal com as duas farmácias do concelho;
4 - fomentar a partilha de Recursos com acordos e extra-acordos de cooperação com a Segurança Social e o SNS, entre as várias instituições do concelho, por forma a minimizar os custos atuais. Por exemplo, partilha de médico, nutricionista, psicólogo, psiquiatra, entre outros;
5 - ainda numa lógica de economia de escala, com vista à redução dos custos atuais de cada instituição com a aquisição de bens, fomentar a compra em conjunto, reunindo as quantidades necessárias em todas as instituições dos vários bens, para a negociação ganhar dimensão e se conseguirem preços mais competitivos, como uma Central de Compras.
Reforçamos a ideia de que o investimento nas IPSS do concelho, é um investimento no próprio concelho, é a garantia de uma resposta integrada à comunidade no seu todo, apoiando as Instituições no cumprimento das obrigações a que estão sujeitas, desonerando as famílias de encargos extraordinários e garantindo a manutenção de postos de trabalho, essenciais para a economia e estabilidade do nosso território. Como já referimos, uma resposta integrada à nossa Comunidade.
Os Vereadores do Partido Socialista
Castelo de Vide, 18 de Outubro de 2023
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