Na sua reunião desta quarta-feira dia 18 de Outubro (ver convocatória AQUI), a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar sobre a abertura de períodos de consulta pública dos Projetos de Regulamento de Trânsito, Circulação e Estacionamento e do Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho de Castelo de Vide, e de um período de discussão pública da primeira Alteração do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide.
Os vereadores são ainda chamados a pronunciarem-se sobre um pedido de isenção/redução de taxas e sobre a atribuição de apoio financeiro pontual à Associação Desportiva de Castelo de Vide (ADCV).
Preço de venda de lotes na Zona Industrial
Para além disso o Executivo Municipal vai deliberar sobre uma proposta de fixação de preço de venda dos lotes da Zona Industrial e de uma “Delegação de Competências no Presidente da Câmara previstas no Regulamento da Zona Industrial de Castelo de Vide”, para além de um parecer prévio favorável relativo a um contrato de prestação de serviços para "Auditoria Hídrica no Âmbito da Candidatura ‘Projeto Conservar, Valorizar e Descarbonizar’ associado ao aviso n.º14199/2022 - Educação Ambiental + Transversal + Aberta + Participada 2022, do Fundo Ambiental".
Concursos de admissão de pessoal
Por outro lado, a ordem de trabalhos publicada por António Pita inclui quatro assuntos referentes a procedimentos concursais referentes a admissão de pessoal: abertura de “concurso interno de acesso limitado” na Carreira de Técnico de Informática - “Concurso de Promoção (mudança de grau)”, e cessação do procedimento concursal comum de recrutamento, por tempo indeterminado, de 1 técnico superior, com Licenciatura em Ciências Sociais, para afetação à Divisão de Ação Social e Educação.
Acresce que, para o Agrupamento de Escolas do concelho de Castelo de Vide, são ainda votadas propostas de aberturas de concursos para assistentes operacionais, a recrutar por tempo indeterminado, e de um assistente operacional para a “Área de Atividade de Cozinha” a recrutar a termo resolutivo certo (prazo).
Prémio Selo Desempenho ODSLocal 2023
Para simples conhecimento a agenda do Executivo Municipal inclui a situação financeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide, a 3ª Reunião da Direção ADAPT. LOCAL, a distinção do Município de Castelo de Vide na Conferência ODSLocal com o Prémio Selo Desempenho ODSLocal 2023, o Relatório de Atividades do GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, e um pedido de delegação de competências da Junta de Freguesia de Santiago Maior “no âmbito da Toponímia em Espaço Rural”.
Assuntos para conhecimento
Ainda para conhecimento as “Atas do Grupo de Trabalho (GT) de Castelo de Vide”, um “não pagamento de rendas por compensação aos prejuízos materiais e imateriais causados à inquilina” municipal na Rua do Mercado nº 10, uma adenda ao protocolo celebrado com o Lar da 3.ª Idade Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas referente à Creche de Póvoa e Meadas, uma informação sobre a situação dos trabalhos da empreitada de "Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria, em Castelo de Vide" e ainda o “fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em baixa tensão especial, baixa tensão normal e iluminação pública, no Município de Castelo de Vide, ao abrigo do Acordo Quadro CIMAA”. © NCV
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