Arcílio José Gavetanho Pinto contratado para a “ação social” por ajuste direto em regime de avença

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Arcílio Pinto.

Foi adjudicada esta semana ao técnico Arcílio José Gavetanho Pinto uma “Prestação de Serviços no Âmbito da Transferência de Competências no Domínio da Ação Social” por ajuste direto em regime de avença pelo valor global de 6 mil euros isentos de IVA (o despacho não tem qualquer referência ao horizonte temporal da decisão).

O despacho de António Pita está datado da passada segunda-feira dia 11 de Março (ver AQUI) segue-se ao despacho de abertura de procedimento (ver AQUI) datado de dia 6 do corrente, apenas cinco dias antes.

O único convidado

O novo avençado, que já tem vindo a colaborar com a Câmara Municipal em diversas funções nos últimos anos, foi o único convidado neste procedimento como “técnico na área da Ação Social, que tem como objetivo primordial o atendimento e acompanhamento social e de proximidade às famílias em situação de vulnerabilidade social, elaborar relatórios de diagnostico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias e de carater eventual em situações de carência económica e de risco social, bem como celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, por um período de seis meses”.

Dispensa de júri e sem contrato escrito

O despacho inicial de António Pita determinou também a dispensa da nomeação do júri, dispensou a redução a escrito do contrato, pelo que “o mesmo resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada”, aprovou a respetiva despesa que está devidamente cabimentada na rubrica orçamental “Outros Trabalhos Especializados”. © NCV