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Segundo determinação de António Pita no despacho de abertura de procedimento datado de 5 de Setembro (ver documento AQUI), a Fotovila foi a única empresa convidada no contexto deste procedimento. Por outro lado, ficou desde logo autorizada a respetiva despesa, bem como o valor base do procedimento (igual ao do ajuste), e também a dispensa da nomeação do júri.
Foi designada como gestora do contrato a técnica superior, Celeste Maria Rabaça Busca Conchinha.
Preferência aos comércios do concelho
A proposta de Nuno Calixto aprovada em reunião do Executivo MUnicipal de 17 de Agosto passado (ver notícia AQUI), já referia que “numa lógica de dinamizar o tecido empresarial concelhio, e consequentenmente a economia local, deverão, preferencialmente, adquirir as Fichas de Atividades nos estabelecimentos comerciais do concelho”.
Recorda-se que estas fichas de atividades são complementares aos manuais escolares que, nos termos da legislação em vigor, já está também prevista a disponibilização e distribuição gratuita desses manuais a todos os alunos da escolaridade obrigatória da rede pública do Ministério da Educação”. © NCV
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