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Mantém-se o valor de 6 mil euros/ano até 2027
O valor base atribuído ao procedimento é de 18 mil euros (mais IVA), idêntico ao dos últimos 3 anos (2021, 2022 e 2023, ver notícia AQUI), “tendo em conta o custo resultante de consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.Esta despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/02.02.14 e nas GOPs, projeto 2014/5055 – Certificação Legal de Contas.
José Carvalho como “gestor do contrato”
O despacho do Presidente da Câmara Municipal também aprova as peças do procedimento, dispensa a nomeação do júri e designa para gestor do contrato o Dirigente Intermédio de 2º Grau, - Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial – José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho.
Por outro lado, a repartição de encargos pelos anos económicos de 2025, 2026 e 2027, está contemplada nas Grandes Opções do Plano para os referidos anos, devidamente aprovados por deliberação da mais recente sessão da Assembleia Municipal de 13 de Dezembro de 2024. © NCV
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