Arcílio Pinto de novo contratado por 10 meses para a “ação social” por ajuste direto em regime de avença

Arcílio José Gavetanho Pinto.

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Foi adjudicada novamente ao técnico Arcílio José Gavetanho Pinto uma “Prestação de Serviços no Âmbito da Transferência de Competências no Domínio da Ação Social” por ajuste direto em regime de avença pelo valor global de 11 mil euros isentos de IVA (o despacho não tem qualquer referência ao horizonte temporal da decisão).

O despacho de António Pita está datado da passada quinta-feira dia 30 de Janeiro (ver AQUI) segue-se ao despacho de abertura de procedimento (ver AQUI) datado de dia 27 de Janeiro, apenas três dias antes.

O único convidado

O novo avençado, que já tem vindo a colaborar com a Câmara Municipal em diversas funções nos últimos anos, foi o único convidado neste procedimento como “técnico na área da Ação Social, que tem como objetivo primordial o atendimento e acompanhamento social e de proximidade às famílias em situação de vulnerabilidade social, elaborar relatórios de diagnostico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias e de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, bem como celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, por um período de dez meses”.

Dispensa de júri 

O despacho inicial de António Pita determinou também a dispensa da nomeação do júri e aprovou não apenas a minuta do contrato como a respetiva despesa que está devidamente cabimentada na rubrica orçamental “Outros Trabalhos Especializados”.

Foi designada para gestora do contrato técnica superior Celeste Maria Rabaça Busca Conchinha. © NCV