Executivo Municipal toma hoje conhecimento formal de proposta para compra da "Igreja de Santo Amaro" à Santa Casa da Misericórdia

Foto © NCV (arquivo)

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Na sua reunião desta quarta-feira, a primeira do mês de Abril, o Executivo Municipal vai tomar conhecimento de uma “Proposta de Aquisição do Imóvel denominado "Igreja de Santo Amaro" sem que a orem de trabalhos refira qualquer tomada de posição ou decisão sobre o mesmo processo.

Embora a agenda publicada por António Pita não o refira claramente a proposta em apreço deverá ter partido da proprietária Santa Casa da Misericórdia local que na última assembleia geral da Irmandade (ver notícia AQUI) autorizou expressamente e por unanimidade o Provedor a “negociar a alienação do imóvel Igreja de Santo Amaro, diretamente com o Município de Castelo de Vide, ficando sujeito a ratificação os termos dessa negociação”.

Na ordem do dia avultam também para simples conhecimento a renovação das Comissões de Serviço dos Dirigente Intermédio de 3º Grau afetos ao Serviço de Projetos e Obras Municipais e aos Serviços Administrativos.

Compromissos do Pacto de Autarcas

Para análise e deliberação surge um ponto de “substitutos” para a Comissão de Avaliação de Candidaturas relativos ao Regulamento de Apoio ao Associativismo e a Iniciativas de Interesse Público do Concelho de Castelo de Vide, a atualização dos Compromissos do Pacto de Autarcas (Projeto LIFE22-CET-SMART) e dois pareceres prévios favoráveis: contrato de Aquisição de Serviços para "Webcast de Cobertura da Semana Santa em Castelo de Vide: uma celebração Judaico-Cristã" e aquisição de Serviços para "Implementação de Conjunto de Obrigações Legais - RGPC, RGPDI, RLEFTCP, LADA, Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Simplex Urbanístico".

Acresce uma decisão para submeter à aprovação da Assembleia Municipal o “Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais - Anexo I - Título I - Capítulo II – Cemitério”.

Indicadores das redes elétricas, levantamentos em ATMs e pagamentos em terminais

Os vereadores vão ainda tomar conhecimento dos Indicadores Técnico-Financeiros (2021/2024) relativos às Redes Elétricas de Baixa Tensão e Iluminação Pública no concelho e dos “Indicadores Económicos do Concelho de Castelo de Vide: Levantamentos em ATM e Compras através de Terminais de Pagamento Automático”.

Demolição de prédio em Póvoa e Meadas

Para conhecimento estará um vasto conjunto de iniciativas, a saber: visita cultural com famílias, crianças e jovens à Covilhã, Serra da Estrela, Seia e Museu do Pão, Programa da Pascoa 2025 (ver AQUI), Dia Mundial da Saúde e Atividade Física, Semana da Interculturalidade de 1 e 13 de abril de 2025, promovida pela EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, ata do Conselho Municipal da Juventude de Castelo de Vide em 17 de Outubro de 2024, e demolição de prédio urbano, sito na Rua do Outeiro em Póvoa e Meadas (ver AQUI).

Alterações ao Orçamento e Mercadinho da Páscoa

Por outro lado a vereação vai tomar conhecimento dos despachos presidenciais relativos às 3ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2025, do mapa de alterações nas modalidades de vinculação na Câmara Municipal, da “relação de prestações pecuniárias de caráter eventual atribuídas a pessoas em situação de vulnerabilidade e emergência social” e do “Mercadinho da Páscoa” no quadro do projeto “Viver a Páscoa de Castelo de Vide 2025”. © NCV