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A maioria PSD no Executivo Municipal de Castelo de Vide deliberou na reunião da passada quarta-feira dia 3 de Setembro (ver notícia AQUI) “revogar a decisão de abertura do procedimento concursal” para o lugar de Chefe da Divisão Cultural e a “consequente extinção de todo o processo”.
A decisão foi tomada por maioria, depois de um debate muito aceso (que pode ser visionado AQUI), com voto contra dos dois vereadores do Partido Socialista que apresentaram uma resumida declaração de voto.
Proximidade de eleições e “perfil definido e pretendido”
A proposta foi apresentada ao Executivo pelo Presidente António Pita (ver documento que se publica junto) e teve “em conta o tempo decorrido neste processo concursal” considerando ainda “a inoportunidade face à proximidade das eleições autárquicas, bem como o facto do perfil definido e pretendido para desempenhar as funções de Chefe de Divisão ter sido por mim proposto à Câmara Municipal para deliberação”.
A proposta do autarca releva também “o facto de, inevitavelmente, a gestão autárquica e a definição de novas estratégias para o Município, dentro de poucas semanas, estarem dependentes de uma nova liderança e, deste modo, a uma diferente visão e modelo de funcionamento com uma elevada probabilidade de se alterarem os pressupostos subjacentes ao perfil do candidato ou até mesmo ao organograma funcional da estrutura dos Recursos Humanos da Autarquia” e conclui que se impõe “dadas as circunstâncias, uma decisão ponderada e refletida preconizando-se a boa gestão dos recursos públicos e o interesse municipal”.
Proposta “perigosa para a confiança pública”
Na sua declaração de voto, os vereadores do Partido Socialista consideram “que a proposta é injusta, indevida e perigosa para a confiança pública”. E explicam: “o procedimento não estava concluído, a candidata não foi informada nem respeitada, e os fundamentos apresentados assentam em razões meramente subjetivas e de conveniência política”.
Município exposto “a contestação e perda de credibilidade”
“Revogar um concurso nestas condições representa uma decisão arbitrária, que desvaloriza o trabalho do júri, fragiliza a segurança de todos os que concorrem e expõe o Município a contestação e perda de credibilidade”, continua a declaração.
Para os vereadores socialistas “a boa gestão mede-se por regras claras, previsíveis e iguais para todos, não por decisões casuísticas que colocam em causa a estabilidade institucional. Hoje é esta candidata, amanhã poderá ser qualquer funcionário”.
Justiça, boa gestão pública, respeito pelos trabalhadores e confiança dos cidadãos
Os vereadores do Partido Socialista assumem que “votaram contra a proposta, em nome da justiça, da boa gestão pública, do respeito pelos trabalhadores e da defesa da confiança dos cidadãos na Câmara Municipal de Castelo de Vide”. © NCV
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