António Pita propõe ao Executivo Municipal “revogação da abertura do concurso” para Chefe da Divisão Cultural que terminou no dia 25 de Agosto...

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Foto © NCV

Na reunião do Executivo Municipal desta quarta-feira dia 3 de Setembro os vereadores vão ser confrontados com a “análise e deliberação” de uma proposta ”de Revogação do Ato que procedeu à Abertura do Procedimento Concursal para Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Divisão Cultural”, um concurso que chegou ao seu término com a realização no passado dia 25 de Agosto da entrevista pública de seleção ao único candidato que a ela se apresentou de entre os 3 finalistas que o poderiam ter feito (ver notícia AQUI).

De facto, após esta fase nem sequer são já admitidas quaisquer reclamações por via administrativa, apenas restando o eventual recurso à via judicial, segundo confiaram ao NCV fontes jurídicas contactadas sobre este peculiar assunto. O caminho normal nestas circunstâncias é o da homologação do resultado do concurso pelo Presidente da Câmara Municipal e a tomada de posse efetiva no cargo em por parte do vencedor.

Se aprovada proposta sobe à Assembleia Municipal

A questão surge como ponto 3.4.1. da ordem do dia publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita (ver documento completo AQUI), responsável máximo pela gestão de recursos humanos, não sendo no entanto ainda conhecido o texto da proposta com a fundamentação concreta - certamente por fortes razões jurídico-administrativas objetivas bastante graves - desta inesperada e inusitada proposta que, a ser aprovada, deverá ser submetida nos termos da lei para aprovação da Assembleia Municipal que tem a sua última reunião ordinária deste mandato agendada para a próxima sexta-feira dia 19 de Setembro. E as decisões em ambas estas instâncias são ainda suscetíveis de eventual impugnação judicial, sempre muito demorada

Historial resumido do concurso

Recorda-se que a decisão de propor a abertura deste concurso municipal data de Fevereiro passado (ver notícia AQUI) quando em apenas oito dias, a respetiva proposta - datada de 14 de Fevereiro - foi presente à reunião do Executivo de 19 de Fevereiro e submetidas, nos termos da Lei, à Assembleia Municipal que reuniu a 21 de Fevereiro.

O concurso foi depois aberto em meados de Abril (ver notícia AQUI) tendo sido admitidos pelo júri 3 dos 4 candidatos (ver notícia AQUI), e sido marcada as entrevistas públicas de seleção aos candidatos para a manhã do passado dia 25 de Agosto (ver notícia AQUI) nas instalações do SPACE.

Segundo apurou o NCV não se apresentaram a esta fase do concurso dois dos 3 candidatos, que assim se auto-excluíram do procedimento que terminou com a entrevista do terceiro elemento.

Até este momento não foi divulgada qualquer informação do júri sobre esta última fase do procedimento ou sobre esta proposta, o que não significa que não existam porque, por exemplo, a informação sobre a data da entrevista é de 21 de Julho e só foi divulgada em 19 de Agosto.

Júri com Chefes de Divisão de Portalegre, Marvão, Arronches e Castelo de Vide

O júri deste concurso para Chefe da Divisão Cultural inclui como presidente Pedro Guilherme Mourato Rainha Barbas, Chefe de Divisão de Cultura, Juventude, Desporto, Assuntos Sociais, Educação e Turismo da Câmara Municipal de Portalegre, sendo vogais efetivos Ilda Maria Ramos Lourenço Marques, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Marvão, e Paulo José Louro Trindade, Chefe de Divisão de Administração,Financeira e Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Arronches.

Como vogal suplente surge Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz, Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos da Câmara Municipal de Castelo de Vide. © NCV