Comunicado dos Municípios da CIMAA repudia “bloqueio ambientalista” que forçou a interrupção das obras de construção da Barragem do Pisão

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O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo repudiou esta sexta-feira o “bloqueio ambientalista” ao projeto da Barragem do Pisão e “mantêm convicção em obra fundamental para a região”, adiantando que as “associações ambientalistas insistem em travar o desenvolvimento do Alto Alentejo”.

A tomada de posição surgiu num comunicado subscrito pelos 15 atuais presidentes das Câmaras Municipais do Alto Alentejo em que confirmam que “o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, o mais ambicioso projeto do Alto Alentejo em décadas, é forçado a interromper os seus trabalhos após providência cautelar interposta por associações ambientalistas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de Castelo Branco, que decreta a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”.

Ação terá resposta em sede própria

A CIMAA informa desde logo que irá responder a esta ação, em sede própria, com uma “profunda convicção de que irá ultrapassar este novo bloqueio ao desenvolvimento do Alto Alentejo”.

“Com maior ou menor oposição, o projeto da Barragem do Pisão vai ser concretizado porque tem o compromisso dos autarcas dos Municípios (...) e do Governo Portugal, e o total apoio das populações, como infraestrutura decisiva para o desenvolvimento da região do Alto Alentejo e melhoria das condições de vida das populações, a par do respeito total pelo ambiente”.

Transparência do processo e cumprimento das exigências ambientais

A CIMAA e os seus Municípios associados “reafirmam a total transparência na condução do processo e no cumprimento de todas as exigências ambientais, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor. Neste sentido, mantêm-se totalmente convictos da continuidade da construção da Barragem do Pisão”. E reforçam ainda “a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela Agência Portuguesa do Ambiente e Ministério do Ambiente e Energia, bem como das demais entidades envolvidas no processo, que já levou ao início da empreitada de construção da Infraestruturas Primárias. Uma empreitada que obteve visto prévio expresso do Tribunal de Contas conforme decisão de visto nº 299/2025, em Sessão Diária de Visto, de 2025-02-12”, recorda o comunicado em apreço.

Investimento de 22 milhões de euros

“A Barragem do Pisão é o investimento público mais avultado de sempre assumido por uma Comunidade Intermunicipal, com uma dotação de 222 milhões de euros, assegurados pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento disponíveis. Tem como objetivos assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética na zona em questão. Deverá ser também um agente de atração de habitantes para um território demograficamente desfavorecido do país, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos”. © NCV

(Título e subtítulos da responsabilidade da Redação do NCV).