Regimento, distribuição de pelouros e delegação de competências em Nuno Calixto na agenda da reunião de hoje do Executivo Municipal

Foto © NCV (arquivo)

O Executivo Municipal vai tomar conhecimento na sua reunião desta quarta-feira dia 19 de Novembro da distribuição de pelouros entre o Presidente da Câmara Municipal e os outros dois vereadores da maioria PSD e da designação de Rui Bengala como vereador em regime de tempo inteiro.

Acresce a análise e votação sobre o Regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide a vigorar durante o quadriénio 2025-2029 e sobre a “Proposta de Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara”, a de “fixação do estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil” e ainda a designação dos representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide.

Bolsas de estudo 2025-26 e doação de distinções de Salgueiro Maia

Para análise e deliberação constam ainda da ordem de trabalhos publicada por Nuno Calixto a proposta de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino secundário e superior no corrente ano letivo de 2025/2026, a isenção do pagamento de taxas e licenças municipais em “pinturas e caiações” com “oferta de cal por parte da Câmara Municipal” e a “aceitação da doação de 6 (seis) distinções honoríficas concedidas, a título póstumo, a Fernando José Salgueiro Maia, efetuada pela sua esposa Natércia Salgueiro Maia”.

Programação de Natal, Espaço Energia, SPACE e “vouchers”

Por outro lado os vereadores vão tomar conhecimento da “Programação de Natal - Viver o Natal 2025” e deliberar sobre as normas de funcionamento do “Mercadinho de Natal - Viver o Natal 2025”, a que se juntam o “Espaço Energia” do Município de Castelo de Vide em parceria com a ADENE - Agência do Ambiente, o Relatório Final da Audiência de Interessados da Avaliação das Candidaturas do SPACE 6ª Fase” e a oferta de “voucher‘s” aos trabalhadores, eleitos, colaboradores e aposentados do Município e “oferta de lembranças aos filhos dos mesmos com idade igual ou inferior a 12 anos”.

Assistente operacional para a Higiene e Limpeza Urbana

A ordem de trabalhos inclui também a ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional para a Higiene e Limpeza Urbana por recurso à reserva de recrutamento, um pedido de redução/isenção das taxas devidas para operações urbanísticas, relativo a alteração de uma habitação em Póvoa e Meadas, e ratificação de vários despachos de isenção de pagamento de taxas e licenciamentos da 6ª edição do Bolina - Festival Internacional de Palhaças.

Quatro pareceres prévios favoráveis

Finalmente o Executivo Municipal é chamado a emitir quatro preceres prévios favoráveis para aquisição de serviços: Educação Musical no Pré-Escolar e no 1.º Ciclo no Agrupamento de escolas de Castelo de Vide, “Aprendizes de Sucesso - Animador Sociocultural, para Promoção do Sucesso Escolar - Anos Letivos de 2025/2026 e 2027/2026”, “Aprendizes de Sucesso - Psicólogo, para Promoção do Sucesso Escolar - Anos Letivos de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028" e ainda para revisão do projeto de execução para a “Reabilitação Urbana da Zona Envolvente do SPACE e Enquadramento Paisagístico do Talude envolvente. © NCV