Comissão de Acompanhamento e Reinstalação da Nova Aldeia do Pisão voltou a reunir esta semana

Fotos ©CIMAA/NCV

O Salão da União de Freguesias de Crato e Mártires, no Pisão, voltou a receber na passada segunda-feira dia 22 de Dezembro, a reunião mensal da Comissão de Acompanhamento e Reinstalação da Nova Aldeia do Pisão (CARNAP), no âmbito do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.

No habitual ponto de situação, os presentes foram informados acerca da mais recente atualização do projeto relativamente à anulação do embargo por parte do Tribunal Central Administrativo Sul. Segundo a CIMAA, esta decisão não representa uma pronúncia final sobre o mérito do projeto, mas sim uma garantia de que o processo judicial decorre com respeito pelos direitos de defesa de todas as partes envolvidas.

A proposta de Nota Técnica de Realojamento da Nova Aldeia do Pisão foi um dos tópicos em análise, nomeadamente através da auscultação de contributos jurídicos, com o objetivo de que este documento possa estar totalmente enquadrado nas leis em vigor e, sobretudo, que salvaguarde todas as partes.

A CARNAP foi constituída no cumprimento das normativas da Avaliação de Impacte Ambiental e da Declaração de Conformidade Ambiental, com o objetivo de acompanhar, gerir e coordenar a intervenção global na Aldeia do Pisão, garantindo o planeamento, monitorização de uma reinstalação bem-sucedida e sustentável. © NCV