Nuno Calixto designou a técnica superior Helena Aires como instrutora dos processos de contraordenação do Município de Castelo de Vide

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Helena Aires.

A técnica superior da Câmara Municipal de Castelo de Vide Helena Sofia da Conceição Aires, afeta ao Gabinete Jurídico, Apoio Contencioso e Notariado foi designada como instrutora dos processos de contraordenação pelo Presidente Nuno Calixto, ”cabendo-lhe praticar todos os atos inerentes à função para a qual é designada”

O despacho datado de 21 de Novembro passado (ver AQUI o documento completo) “abrange igualmente os processos da prática de contraordenações rodoviárias leves em matéria de estacionamento proibido, indevido ou abusivo, (...) e bem assim quaisquer outros processos de natureza contraordenacional cuja competência e tramitação venha a ser descentralizada para o Município”.

Responsável pelo Acesso à Informação (RAI)

Recorda-se que, ainda no consulado de António Pita, Helena Aires tinha já sido designada em Agosto passado como Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) do Município de Castelo de Vide (ver notícia AQUI). © NCV