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Na sua reuião desta quarta-feira dia 4 de Fevereiro (ver ordem de trabalhos AQUI), a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai analisar e deliberar sobre 4 propostas de abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento, por tempo indeterminado, de 1 Técnico Superior (Engenharia Civil), para afetação à Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, de 1 Técnico Superior (Arquiteto), para afetação à Divisão de Planeamento e Projetos, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo e ainda de de 1 assistente operacional para a área de atividade de recolha de resíduos a afetra à Divisão Técnica de Obras e Urbanismo.
Acresce neste domínio dos recursos humanos uma proposta de atribuição de despesas de representação ao Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo designado em regime de substituição.
Plano Municipal de Gestão de Denúncias
O Executivo Municipal é chamado também a aprovar um Plano Municipal de Gestão de Denúncias e a designar o responsável pelo tratamento de denúncias” no âmbito do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e designação do responsável pela sua execução, controlo e revisão, a aprovar o Regulamento do Sistema de Controlo Interno do Município e designar o responsável pelo Cumprimento Normativo, e a designar o Ponto de Contacto Permanente e Responsável de Segurança no âmbito do Regime Jurídico da Cibersegurança
Plano de Saúde Pública Animal
Consta ainda da ordem do dia a “Elaboração de um plano necessário à realização de uma atribuição municipal - Saúde Pública Animal” e um pedido de comparticipação financeira da Junta de Freguesia de São João Baptista relativo à Medida +Inclusão.
Segunda alteração orçamental de 2026
Finalmente, a vereação vai tomar conhecimento das 2ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita às Grandes Opções do Plano do ano de 2026, da cedência da Loja nº 2 no Mercado Municipal de Póvoa e Meadas, da tolerância de ponto no Carnaval, de um aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências - Área de Transportes Públicos (CIMAA), do Mapa de Alterações nas Modalidades de Vinculação na Câmara Municipal e do Acordo de Colaboração relativo ao Aviso ALT2030-2024-43 - Meios Materiais para a Proteção Civil e Gestão Integrada de Risco (ITI). © NCV
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