Decisão de diferimento pela UNESCO abre caminho à inclusão de Castelo de Vide e Campo Maior na candidatura das “Fortalezas Abaluartadas da Raia”

Conclusões e recomendações do ICOMOS. Clicar para ampliar.

A candidatura das "Fortalezas Abaluartadas da Raia" à Lista do Património Mundial da UNESCO viu a sua decisão ser adiada para uma fase posterior. O veredicto de "diferimento" (deferral) foi anunciado durante a 48ª sessão do Comité do Património Mundial, que decorreu em Busan, na República da Coreia, entre 19 e 29 de Julho.

O parecer técnico emitido pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios), órgão consultivo da UNESCO, determinou que o dossier português necessita de profundas revisões estruturais antes de obter a classificação definitiva. 

A candidatura foi formalmente entregue em Dezembro de 2019 na Comissão Nacional da UNESCO e esta decisão recomenda agora – cerca de 6 anos e meio depois - o aprofundar e consolidar de diversos aspetos do processo, antes da sua reapresentação, entre elas a expressão material do conceito de "Raia" redefinindo-a como um sistema transfronteiriço coerente e mais amplo, o que parece vir a ser uma oportunidade para a inclusão de uma conjunto maior de fortalezas, nomeadamente de Castelo de Vide e Campo Maior (Elvas e “as suas fortificações” foram inscritas em 2012 como “Cidade Quartel Fronteiriça”).

Castelo de Vide declarou “intenção de adesão” em 2019

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Recorda-se que já em Dezembro de 2019 António Pita, na sua qualidade de presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide manifestou a intenção de adesão da Fortaleza de Castelo de Vide vir a integrar "numa fase posterior" a candidatura em série das "Fortalezas Abaluartadas da Raia" (ver notícia e documento AQUI).

A entrega dessa declaração de intenção foi efetuada precisamente no dia em que foi formalmente entregue na Comissão Nacional da UNESCO, em Lisboa, esse dossier de candidatura das “Fortalezas Abaluartadas da Raia” a Património da Humanidade, envolvendo apenas os Municípios de Almeida, Elvas, Marvão e Valença (ver notícia AQUI).

Conceito de “raia” e representatividade das fortificações

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No relatório de conclusões, o ICOMOS elogiou os esforços do Estado Português e a riqueza histórica do conjunto defensivo raiano, mas apontou fragilidades metodológicas na proposta. O organismo sublinhou que a natureza exata e a expressão material do conceito de "Raia" estão insuficientemente definidas, falhando em justificar a escolha e a representatividade das fortificações selecionadas. Adicionalmente, foram detetadas sobreposições e paralelismos com outros sítios nacionais já classificados ou em lista indicativa que comprometem a estratégia serial da candidatura.

Para superar este impasse, o parecer traça um conjunto de recomendações técnicas rigorosas que Portugal terá de cumprir. 

Distribuição geográfica das fortalezas e planos de gestão e conservação 

Entre as exigências destacam-se a necessidade de reconceptualizar a candidatura — redefinindo a Raia como um sistema transfronteiriço coerente —, o aprofundamento da investigação sobre as cronologias e transferências tecnológicas militares, e o reforço da análise comparativa com outros exemplos europeus e globais. O Estado Português terá ainda de justificar melhor a distribuição geográfica e a integridade de cada componente e aprimorar os planos de gestão e conservação a longo prazo. 

Apesar do adiamento, a recomendação não representa uma rejeição definitiva, funcionando antes como um roteiro de trabalho para as autarquias e entidades nacionais envolvidas. O ICOMOS já manifestou total disponibilidade para prestar consultoria técnica na reformulação do projeto, sublinhando que o sistema fortificado português mantém um elevado potencial para demonstrar o seu "Valor Universal Excecional", cuja reavaliação futura ficará dependente de uma nova missão técnica de vistoria aos locais. © NCV