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O documento explica que os Municípios integrantes estavam “legalmente obrigadas a equilibrar os encargos de gestão com os proveitos obtidos por via tarifária”.
Ora “cumprir a lei, significava que cada um dos 10 municípios, teria que efetuar um aumento do seu tarifário, esses aumentos foram calculados, e eram superiores ao tarifário que foi definido para a Águas do Alto Alentejo (AAA). Apesar de não ter sido o único, este fator, foi determinante para a criação da empresa intermunicipal”.
Essa subida de preço com referência a 1 de Julho passado “representou, para o universo dos 10 municípios, um aumento médio de cerca de 4 euros para os 10 m3 de consumo doméstico (valor de referência utilizado para comparar tarifários)”.
A impossibilidade de atrasar a entrada em vigor do tarifário
“Conscientes de que seria um aumento a acrescer a todos os outros aumentos, não nos foi, no entanto, possível adiar a entrada em vigor do novo tarifário. Os compromissos legais assumidos junto do Tribunal de Contas, da ERSAR, do POSEUR, da DGAL, entre outras entidades, assim o exigiram. Além de sujeitos a outras sanções, os municípios teriam, por exemplo, que devolver parte dos 7 milhões de euros referentes às obras que permitiram renovar condutas, levar saneamento e água a sítios que não dispunham desses serviços, construir reservatórios e estações de tratamento, efetuar obras integradas no plano de redução definido, etc., que só se tornaram possíveis com a criação da empresa. Relembrando ainda que a partir de 2018, os fundos de financiamento disponíveis para o setor foram vedados a entidades gestoras com população residente inferior a 50 000 habitantes”.
A empresa adianta ainda que, “em termos daquilo que é comparável, podemos dizer que a nossa água continua a ser a mais barata do distrito e uma das mais baratas em
termos do universo das agregações” (ver quadro que publicamos junto a esta notícia).
Gerado um cenário de descontentamento
“Se ao aumento das tarifas, associamos o aumento de consumos (período de verão), o recurso a estimativas, em vez de leituras (procedimento habitual nos meses de verão, devido às férias dos funcionários), a cobrança da TRH (Taxa de Recursos Hídricos de aplicação obrigatória nos termos da lei, e que nem todos os municípios cobravam), a devolução em alguns casos das faturas devido a deficiências na identificação dos pagamento de duas faturas) e o período associado ao início da atividade da AAA, ficamos com a noção de que possa ter sido gerado um cenário que tenha provocado um descontentamento generalizado relativamente à Águas do Alto Alentejo”.
Resolver as questões operacionais
A empresa refere ainda que “continua a trabalhar afincadamente no intuito de resolver as questões operacionais que têm sido colocadas nesta fase de arranque, nomeadamente a questão das estimativas “que deverá ser ultrapassada durante o mês de Outubro”,a disponibilização de um “serviço de leitura mensal, com recurso a funcionários destacados para esse efeito”, e ainda questões relativas à forma e qualidade do atendimento.
Mais um apelo “à compreensão de todos”
A longa comunicação do Conselho de Administração da AAA termina com um apelo “mais uma vez à compreensão de todos, lamentamos os eventuais constrangimentos decorrentes desta fase, mas estamos convictos que, em conjunto, conseguiremos dar um passo em frente na qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais do nosso Alto Alentejo”. © NCV
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