Castelo de Vide, Valência de Alcântara, Cedilho e Herrera de Alcântara confirmaram esta semana as delimitações da fronteira entre os Municípios

Fotos © D.R./NCV

Reunidos em Castelo de Vide na passada quinta-feira com o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, os alcaldes de Valência de Alcântara, Cedilho e Herrera de Alcântara procederam à assinatura formal da Ata de Reconhecimento de Fronteira entre o Município de Castelo de Vide e aqueles Ayuntamientos vizinhos da Extremadura espanhola.

Neste documento os signatários constataram nomeadamente que não houve qualquer alteração no curso dos referidos rios, que limita ambos os países, e que, as obras existentes nos respetivos terrenos jurisdicionais não têm exercido qualquer influência sob o caudal ou margens dos rios.

Tratado de Limites de 1864 e Convénio de Limites de 1926

O ato decorre do cumprimento do artigo 25º do Tratado de Limites de 1864 e do artigo 14º do Convénio de Limites de 1926, em que os 37 Municípios portugueses e os 89 Ayuntamientos espanhóis, estão obrigados a fazer anualmente o reconhecimento da linha internacional da fronteira, e desse reconhecimento lavrar uma ata, da qual se remeterá uma cópia à Comissão Internacional de Limites.

Oportunidade de "reforço das relações institucionais e pessoais”

“Todos certificámos o óbvio: que os territórios de fronteira se mantêm estáveis e que cumprem com os limites que a história definiu”, referiu António Pita nas redes sociais sublinhando que “é um momento anual que sobretudo vale pelo reencontro com os homólogos espanhóis e pelo reforço das relações institucionais e pessoais”. © NCV

Municípios de Castelo de Vide e de Valência de Alcântara assinaram ata de reconhecimento de fronteira

Decorreu ontem, dia 27 de Agosto, nos Paços do Concelho de Castelo de Vide, a assinatura da Ata de Reconhecimento de Fronteira entre o Município de Castelo de Vide e o Ayuntamiento de Valencia de Alcántara. 

Neste ato estiveram presentes os Presidentes das duas Autarquias, designadamente António Manual das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, e Alberto Piris Guapo, Presidente do Ayuntamiento de Valencia de Alcántara, que se fez acompanhar de um Vereador.

A assinatura deste documento assinala e confirma a demarcação da fronteira luso-espanhola, estabelecida pelo Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, celebrado a 19 de setembro de 1864. Mais tarde, em 1926, através de Convénio bilateral, os limites foram confirmados pelos cursos dos rios Tejo e Sever. Os signatários constataram que não houve qualquer alteração no curso dos referidos rios, que limita ambos os países, e que, as obras existentes nos respetivos terrenos jurisdicionais não têm exercido qualquer influência sob o caudal ou margens dos rios. Durante este mês haverá um procedimento administrativo igual com os Ayuntamientos de Herrera de Alcántara e Cedillo.

Os dois autarcas aproveitaram a obrigação legal da assinatura anual deste documento para estreitar relações e abordar eventuais estratégias de cooperação conjunta, tendo sido focados domínios comuns, entre as duas autarquias raianas, como sejam: o Judaísmo, o Megalitismo e o Património Arqueológico, o Contrabando, o Pedestrianismo e as oportunidades associadas aos Programas de Cooperação Transfronteiriça, no âmbito do actual Quadro Comunitário.

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide aproveitou este encontro para felicitar o homólogo espanhol e endereçar votos de sucesso no desempenho das recentes funções de Presidente do Ayuntamiento de Valencia de Alcántara. No final do encontro, o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, fez uma oferta de cortesia aos representantes do Ayuntamiento de Valencia de Alcántara, do livro "Olhar e Abraçar Castelo de Vide", da autoria de Augusto Rainho. © NCV