CCDR Alentejo promove ações de esclarecimento dirigidas à Administração Local - sessão com a CIMAA marcada para 12 de Abril

A CCDR do Alentejo tem agendada para o próximo dia 12 de Abril, por videoconferência, uma ação de esclarecimento com a CIMAA- Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo sobre a “Aplicação da Lei n.º 72/2020 - Altera o Código do Procedimento Administrativo e estabelece um regime transitório de simplificação administrativa”. A iniciativa dirige-se aos técnicos e dirigentes da CIMAA e dos seus 15 Municípios associados.

Reforçar interações com Autarquias Locais e CIMs

Apostada em reforçar as interações externas com as Autarquias Locais e Comunidades Intermunicipais, seus parceiros estratégicos, e fazendo jus às suas atribuições nesta área, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) dá início no dia 29 de Março de 2021 a uma série de sessões técnicas, com a natureza de ações de esclarecimento, em assuntos de marcada atualidade.

Regime transitório de simplificação administrativa

A primeira destas iniciativas foi concertada com a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, é dirigida aos técnicos e dirigentes da CIMBAL e dos 13 Municípios seus associados, sendo subordinada ao tema “Aplicação da Lei n.º 72/2020 - Altera o Código do Procedimento Administrativo e estabelece um regime transitório de simplificação administrativa”.

Dado o contexto da pandemia, esta iniciativa, que conta já com uma significativa adesão (80 interessados inscritos), será levada a cabo por videoconferência. © NCV

Intervenção do deputado Luís Testa ontem na AR sobre aumento de necessidades das autarquias locais

O deputado Luís Moreira Testa (Portalegre) fez ontem uma intervenção na Assembleia da República, defendendo que “a legislação tem que acompanhar o aumento das necessidades das autarquias locais, como frente avançada, no combate à crise sanitária, resultante da pandemia”.

CIMAA analisou em Alter do Chão lei-quadro das Autarquias e entidades intermunicipais

O Conselho Executivo da CIMAA reuniu na passada terça-feira dia 26 de Fevereiro em Alter do Chão. 

O ojectivo desta reunião extraordinária foi o de abnalisar e pronunciar-se sobre a Proposta de Lei Quadro relativa às “atribuições e competências das autarquias locais” e ao “Estatuto das entidades intermunicipais”. © NCV