Encontro de presidentes raianos em Castelo de Vide para assinatura da ata de reconhecimento da fronteira Portugal-Espanha

Fotos © DR/NCV

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide deu conhecimento nas redes sociais esta terça-feira da reunião de presidentes de Municípios raianos ocorrida recentemente no seu gabinete para assinatura da ata de reconhecimento de fronteiras (ver notícia AQUI).

Este foi mais um encontro anual de presidentes raianos, com vista à assinatura da ata de reconhecimento da fronteira Portugal-Espanha Sever/Tejo com vista à assinatura da ata de reconhecimento de fronteira com vista a “cumprir uma determinação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério de Assuntos Exteriores” de Espanha.

Procedimento diplomático do século XIX com origens no século XIII 

Esta formalidade, considerada por António Pita como “um procedimento diplomático do século XIX, com origens no século XIII e que subsiste no século XXI” trouxe uma vez mais a Castelo de Vide os Alcaldes de Valência de Alcântara, de Herrera e de Cedillo, para que à luz do o “Tratado do Reconhecimento dos Limites da Fronteira” entre os dois reinos, celebrado a 29 de Setembro de 1864, “atestassem da continuidade dos limites da linha da fronteira administrativa”.

“Decorridos quase 160 anos os presidentes das Câmaras raianas continuam a estar obrigados à vigilância dos limites da fronteira por estes 8 séculos de história comum do nosso território transfronteiro”, refere o Presidente da Câmara Municipal.

O autarca castelovidense aproveita para explicar na sua nota que “este Tratado do século XIX, foi celebrado no Palácio da Ajuda sendo D. Luís rei de Portugal e Isabel II a rainha de Espanha, e passou a determinar que as autoridades administrativas dos concelhos, em ambos os lados da fronteira, confirmassem anualmente a estabilidade da linha de fronteira, desde a foz do Rio Minho até à confluência do Rio Caia com o Guadiana”.

O porquê do Tratado?

“Apesar das fronteiras entre Portugal, Leão e Castela terem ficado praticamente acordadas logo na primeira dinastia (com exceção do Algarve), em que através do Tratado de Badajoz (1267) e um pouco mais tarde com D. Dinis a celebrar o Tratado de Alcanizes em 1297, demarcando-se politicamente as fronteiras que viriam a definir os limites de ambos os países, a nível local persistiram disputas e conflitos territoriais agravadas pelos interesses de casas nobres proprietários de terras de fronteira”.

“Assim, o Tratado de 1864 foi previamente preparado com levantamentos cartográficos e estudos prediais prévios, em que as situações melindrosas e de conflitos latentes foram reportadas diretamente a D. Pedro V”. © NCV

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Cedilo, Herrera e Valencia de Alcántara assinaram atas de reconhecimento de fronteira com Castelo de Vide

Foto © DR/NCV

Realizou-se esta semana em Castelo de Vide mais uma das habituais cerimónias de assinatura das atas de reconhecimento da fronteira entre Portugal e Espanha, compreendida nos limites municipais de Castelo de Vide com Cedilo, Herrera e Valencia de Alcántara.

Como a foto indica a cerimónia teve lugar no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, com a ptresença de Antóno Pita, de Alberto Piris Guapo (Valência de Alcánatra), de Antonio Gonzalez Riscado (Cedillo) e de Eugenio Nacarino Barrera (Herrera de Alcántara)

Após este ato simbólico, que se repete anualmente, no disposto no Tratado de Limites das Nações, publicado em 29 de Dezembro de 1864, os documentos assinados são enviados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para cumprimento do estabelecido legalmente desde então.

Olivença e os tratados de 1864 e de 1926

Este Tratado de Limites das Nações foi assinado entre as duas monarquias da Península Ibérica em 29 de Setembro de 1864, pelo qual se fixaram definitivamente, em parte, as fronteiras ainda hoje vigentes entre Portugal e Espanha, desde a foz do Rio Minho até à confluência da Ribeira do Caia com o Rio Guadiana.

Os marcos fronteiriços daí até à foz do Odiana ficaram por assinalar neste primeiro Tratados dos Limites, em virtude de Portugal não reconhecer a ocupação espanhola do município de Olivença, e os restantes marcos da fronteira só foram demarcados por um novo Tratado dos Limites, em 1926, desde a confluência da Ribeira de Cuncos com o Rio Guadiana até à foz deste rio, deixando por delimitar a área fronteiriça em torno de Olivença. © NCV