Encontro de presidentes raianos em Castelo de Vide para assinatura da ata de reconhecimento da fronteira Portugal-Espanha

Fotos © DR/NCV

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide deu conhecimento nas redes sociais esta terça-feira da reunião de presidentes de Municípios raianos ocorrida recentemente no seu gabinete para assinatura da ata de reconhecimento de fronteiras (ver notícia AQUI).

Este foi mais um encontro anual de presidentes raianos, com vista à assinatura da ata de reconhecimento da fronteira Portugal-Espanha Sever/Tejo com vista à assinatura da ata de reconhecimento de fronteira com vista a “cumprir uma determinação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério de Assuntos Exteriores” de Espanha.

Procedimento diplomático do século XIX com origens no século XIII 

Esta formalidade, considerada por António Pita como “um procedimento diplomático do século XIX, com origens no século XIII e que subsiste no século XXI” trouxe uma vez mais a Castelo de Vide os Alcaldes de Valência de Alcântara, de Herrera e de Cedillo, para que à luz do o “Tratado do Reconhecimento dos Limites da Fronteira” entre os dois reinos, celebrado a 29 de Setembro de 1864, “atestassem da continuidade dos limites da linha da fronteira administrativa”.

“Decorridos quase 160 anos os presidentes das Câmaras raianas continuam a estar obrigados à vigilância dos limites da fronteira por estes 8 séculos de história comum do nosso território transfronteiro”, refere o Presidente da Câmara Municipal.

O autarca castelovidense aproveita para explicar na sua nota que “este Tratado do século XIX, foi celebrado no Palácio da Ajuda sendo D. Luís rei de Portugal e Isabel II a rainha de Espanha, e passou a determinar que as autoridades administrativas dos concelhos, em ambos os lados da fronteira, confirmassem anualmente a estabilidade da linha de fronteira, desde a foz do Rio Minho até à confluência do Rio Caia com o Guadiana”.

O porquê do Tratado?

“Apesar das fronteiras entre Portugal, Leão e Castela terem ficado praticamente acordadas logo na primeira dinastia (com exceção do Algarve), em que através do Tratado de Badajoz (1267) e um pouco mais tarde com D. Dinis a celebrar o Tratado de Alcanizes em 1297, demarcando-se politicamente as fronteiras que viriam a definir os limites de ambos os países, a nível local persistiram disputas e conflitos territoriais agravadas pelos interesses de casas nobres proprietários de terras de fronteira”.

“Assim, o Tratado de 1864 foi previamente preparado com levantamentos cartográficos e estudos prediais prévios, em que as situações melindrosas e de conflitos latentes foram reportadas diretamente a D. Pedro V”. © NCV

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Cedilo, Herrera e Valencia de Alcántara assinaram atas de reconhecimento de fronteira com Castelo de Vide

Foto © DR/NCV

Realizou-se esta semana em Castelo de Vide mais uma das habituais cerimónias de assinatura das atas de reconhecimento da fronteira entre Portugal e Espanha, compreendida nos limites municipais de Castelo de Vide com Cedilo, Herrera e Valencia de Alcántara.

Como a foto indica a cerimónia teve lugar no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, com a ptresença de Antóno Pita, de Alberto Piris Guapo (Valência de Alcánatra), de Antonio Gonzalez Riscado (Cedillo) e de Eugenio Nacarino Barrera (Herrera de Alcántara)

Após este ato simbólico, que se repete anualmente, no disposto no Tratado de Limites das Nações, publicado em 29 de Dezembro de 1864, os documentos assinados são enviados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para cumprimento do estabelecido legalmente desde então.

Olivença e os tratados de 1864 e de 1926

Este Tratado de Limites das Nações foi assinado entre as duas monarquias da Península Ibérica em 29 de Setembro de 1864, pelo qual se fixaram definitivamente, em parte, as fronteiras ainda hoje vigentes entre Portugal e Espanha, desde a foz do Rio Minho até à confluência da Ribeira do Caia com o Rio Guadiana.

Os marcos fronteiriços daí até à foz do Odiana ficaram por assinalar neste primeiro Tratados dos Limites, em virtude de Portugal não reconhecer a ocupação espanhola do município de Olivença, e os restantes marcos da fronteira só foram demarcados por um novo Tratado dos Limites, em 1926, desde a confluência da Ribeira de Cuncos com o Rio Guadiana até à foz deste rio, deixando por delimitar a área fronteiriça em torno de Olivença. © NCV

Auto de consignação assinado esta 5ª feira: obra da Extensão do Centro de Saúde em Póvoa e Meadas orçada em 248 mil euros (mais IVA) durará 280 dias

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Realiza-se esta quinta-feira dia 9 de Fevereiro pelas 11 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Castelo de Vide a cerimónia de assinatura do auto de consignação da obra da nova Extensão do Centro de Saúde de Castelo de Vide em Póvoa e Meadas.

Segundo apurou o NCV, esta obra foi adjudicada pela ULSNA pelo valor de 248 mil euros (mais IVA) e deverá estar concluída em cerca de 9 meses (280 dias), ou seja até ao próximo mês de Dezembro.

Na cerimónia participa o Presidente do Concelho de Administração da ULSNA, Joaquim Araújo, na sua qualidade de dono da obra, e o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide como anfitrião. © NCV

Auto de consignação da obra da Extensão do Centro de Saúde em Póvoa e Meadas assinado na próxima 5ª feira

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Realiza-se na próxima quinta-feira dia 9 de Fevereiro pelas 11 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Castelo de Vide a cerimónia de assinatura do auto de consignação da obra da nova Extensão do Centro de Saúde de Castelo de Vide em Póvoa e Meadas.

A cerimónia e a data ficaram aprazadas na manhã desta sexta-feira após conversações entre os presidentes da Câmara Municipal, António Pita, e da ULSNA EPE, Joaquim Araújo.

Obra de 248 mil euros (mais IVA) durará 280 dias

Segundo apurou o NCV, esta obra foi adjudicada pela ULSNA pelo valor de 248 mil euros (mais IVA) e deverá estar concluída em cerca de 9 meses (280 dias), ou seja até ao próximo mês de Dezembro.

Ao dar a notícia, António Pita considera ser esta uma “obra desejada, que a freguesia carece e merece”, que vai arrancar depois de “um longo e tortuoso caminho para se chegar ao dia de hoje”.

“Resposta adequada de serviços de saúde aos povoenses”

“Ruídos e desinformações à parte, o Município sempre pugnou, insistiu, colaborou, reiterada e insistentemente, pelos canais institucionais próprios, para que esta obra fosse uma realidade na freguesia de Póvoa e Meadas, por considerá-la absolutamente estratégica na resposta adequada de serviços de saúde aos povoenses”, sublinha o autarca.

Município garante compromissos assumidos

Entretanto, “muitos foram os prejuízos resultantes do atraso do processo, mas o importante agora é que a mesma decorra com a normalidade desejada, pelo que todos os compromissos assumidos pelo Município irão ser naturalmente garantidos”.

No final da sua nota nas redes sociais sobre o assunto, o Presidente da Câmara Municipal deixou antecipadamente “um profundo agradecimento público ao Presidente Joaquim Araújo e dr. Raúl Cordeiro da ULSNA pela atitude pró-activa com que sempre se interessaram pelo processo em prol dos interesses da freguesia de Póvoa e Meadas”. © NCV

Vice-presidente da CIMAA na cerimónia de assinatura do “Acordo de Parceria do Portugal 2030”

O Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Rogério Silva, esteve na passada quinta-feira, no Centro de Negócios e Serviços Partilhados do Fundão, na cerimónia de assinatura do “Acordo de Parceria do Portugal 2030”. O acordo formaliza as opções de investimento para os recursos financeiros do próximo quadro comunitário (2021-2027).

Esta cerimónia de assinatura, que oficializa a parceria para a execução do Portugal 2030, entre o Governo português e a Comissão Europeia, contou com a presença de Elisa Ferreira, Comissária europeia para a Coesão e Reformas, o Primeiro-ministro António Costa, a Ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva e Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa.

O Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, fixa os grandes objetivos estratégicos para a próxima década, do montante global de 24.182 milhões de euros, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Esta formalização reveste-se de particular importância para a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, que aproveitará o próximo quadro de fundos comunitários, que agora se oficializa, para promover e concretizar vários projetos estruturantes que são bandeiras no trabalho da CIMAA pelo investimento no Alto Alentejo, a melhoria das suas infraestruturas, o aumento da qualidade de vida das suas populações e o combate contra ameaças como a desertificação, a falta de oportunidades económicas ou as alterações climáticas.

Projetos de envergadura nacional como a Barragem do Pisão, que permitirão autossuficiência de recursos hídricos e a produção de energia verde; projetos de rodovia e de ferrovia como a Linha do Leste e o IC13 de Portalegre e Ponte de Sor, capazes de promover a competitividade do território; ou projetos de caráter territorial, como a recente adjudicação da instalação e manutenção de um sistema de videovigilância contra fogos florestais, e outros para infraestruturas sociais e de educação, estão dependentes deste acordo que permitirá à CIMAA continuar a trabalhar por um Alto Alentejo melhor, mais atraente e mais competitivo. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide: assinados esta 4ª feira mais três contratos individuais de trabalho “em regime apoiado em mercado aberto“

Fotos © D.R./NCV

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A tarde desta quarta-feira foi considerada “um dia especial” para os vereadores da maioria PSD na Câmara Municipal de Castelo de Vide, devido à assinatura de vários “contratos individuais de trabalho em regime apoiado em mercado aberto“. Os beneficiários destes contratos foram “o Carlos Lopes, o João Paulo e o Carlos Manuel” (…) “os quais agora se juntam à Ana Carina e ao Tiago”, no dizer de António Pita, Presidente da Câmara Municipal.

A assinatura destes contratos tinha sido dada a conhecer aos restantes vereadores durante a segunda reunião ordinária deste mês do Executivo Municipal.

“Nove contratos neste início de mandato”

“Integrar, qualificar e apoiar, sobretudo as pessoas mais necessitadas, é uma preocupação do Executivo que já cumpre nove contratos neste início de mandato querendo-se assim garantir uma estabilidade económica e social aos visados”, sublinha ainda o autarca.

“Que sejam todos muito bem-vindos, desta feita com um vínculo que garante mais regalias, e que cumpram sempre com dedicação e competência os serviços que lhes foram confiados”, conclui a nota publicada nas redes sociais. © NCV

Portalegre e La Codosera assinaram “ata de reconhecimento” da fronteira luso–espanhola

Fotos © CMP/NCV

À semelhança de anos anteriores, foi assinada esta sexta-feira, dia 27 de Novembro, a Ata de Reconhecimento da Fronteira Luso – Espanhola.

Estiveram presentes nos Paços do Concelho de Portalegre os edis dos Municípios de Portalegre e de La Codosera, que assim deram cumprimento ao Tratado de Limites de 1864 e do Convénio de Limites de 1926. As referidas atas serão agora enviadas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para cumprimento legal. © NCV