Ficou deserto o concurso para a reabilitação dos imóveis municipais em Póvoa e Meadas

Foto © NCV (arquivo)

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Ficou deserto o concurso público para a execução da empreitada da “Reabilitação dos Imóveis Municipais, sito na Rua da Calçadinha n.º 33/35/37 em Póvoa e Meadas”, segundo confirmou a ata de abertura de propostas do respetivo Júri do Procedimento (ver mais informação AQUI).

Assim o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou por despacho datado de 7 de Outubro (ver documento AQUI) “a Não Adjudicação da empreitada” e revogou a anterior decisão de contratar tomada em 2 de Setembro de 2025, de acordo com o estipulado no Código dos Contratos Públicos.

Aberto caminho para a contratação direta

Nos termos da lei o caminho a seguir e a prática usada recentemente para ultrapassar este tipo de impasses será o da negociação direta por parte do Presidente da Câmara Municipal com eventuais interessados.

Mas Castelo de Vide terá um novo Presidente da Câmara Municipal na sequência das Eleições Autárquicas de Domingo dia 12 de Outubro e também por isso António Pita mais determinou que se dê conhecimento formal deste seu despacho na próxima reunião da Câmara Municipal, que tem lugar na próxima quarta-feira dia 15 de Outubro. © NCV

Expansão da Zona Industrial viabiliza construção da Escola de Formação da GNR em Portalegre

Foto © CMP/NCV

Aprovada por unanimidade na Reunião de Câmara Municipal de Portalegre de 17 de Janeiro2, a viabilização do futuro acolhimento da Escola de Formação e Comando Territorial da GNR, bem como a infraestruturação de mais 16 lotes, através do lançamento do programa de concurso e caderno de encargos do projeto de execução para a Empreitada de Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Portalegre, no valor de 3 061 907,37 € (+ IVA), e da sua remissão para o Serviço de Candidaturas.

FEDER – Alentejo 2020: 2,9 milhões de reuso

A aprovação deste concurso configura a concretização de uma reivindicação antiga dos Portalegrenses, que há muito clamavam pela construção de uma nova Escola de Formação da Guarda Nacional Republicana na cidade.

O projeto conta com financiamento na ordem dos 85 % através do FEDER – Alentejo 2020, assegurando 2,9 milhões de euros da verba prevista.

Projeto técnico depende do MAI

“Dado este passo, do que é considerado dos projetos mais importantes para o concelho, é agora necessário pugnar pelo cumprimento, por parte do Ministério da Administração Interna, da elaboração do projeto técnico para avançar em paralelo”, refere um comunicado da autarquia portalegrense.

Obra parte com algum atraso

O documento recorda que “o protocolo entre o Ministério da Administração Interna, a Câmara Municipal de Portalegre e a Guarda Nacional Republicana para a construção da Escola de Formação foi assinado em dezembro de 2018, datando o termo de aceitação da candidatura de Abril de 2021, o que significa que a obra parte com algum atraso, havendo ainda um longo caminho para percorrer até à sua realização efetiva. No entanto, o Município de Portalegre está convicto que este investimento será uma realidade”. © NCV