Incêndio no Festival Andanças 2016: 69 lesados vão avançar com ação judicial de 1,5 milhões de euros contra a Câmara Municipal e a PédeXumbo

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Um grupo de 69 lesados pelo incêndio ocorrido no parque de estacionamento do Festival Andanças vão avançar para tribunal e reclamar à Câmara Municipal de Castelo de Vide e à Associação PédeXumbo um total de 1,5 milhões de euros, dos quais 600 mil euros a título de morais. A petição inicial da correspondente ação judicial já está pronta e dará entrada ainda durante o corrente mês de Agosto, de acordo com a notícia que foi divulgada à comunicação social (nomeadamente à TSF e à RTP) pelo advogado Pedro Proença que os representará.

Neste momento decorre a liquidação da taxa de justiça (cerca de 400 euros cada um) por parte de todos os lesados; aliás, estes custo elevados são uma das razões pelas quais são tão poucos a chegarem a tribunal, depois de no início do ano o Ministério Público ter arquivado o inquérito criminal “por não ter encontrado sinais de que o fogo tenha sido ateado de forma deliberada ou intencional”. O grupo incluía inicialmente mais de 120 lesados, de entre os 422 proprietários dos veículos afetados.

Segundo as afirmações de Pedro Proença à comunicação social, “há muitos lesados que um ano depois ainda não ultrapassaram o trauma de verem tantos carros a arder, havendo pessoas que nunca mais conseguiram ter automóvel, afetando naturalmente o seu dia-a-dia a irem para o trabalho ou a levarem os filhos à escola”.

O advogado garante “que o festival Andanças do ano passado teve várias falhas de segurança, detalhadas por especialistas em bombeiros e proteção civil que estarão na queixa apresentada em tribunal. Nomeadamente, a existência de muito material combustível, ou seja, palha resultante do corte de erva pela autarquia que não foi recolhida e que depois potenciou a destruição de tantos carros”.

A acusação queixa-se ainda, entre outras coisas, “da falta de extintores no recinto do festival e de um camião autotanque, com a organização a ter recusado a presença dos bombeiros, o que fez com que não existisse resposta atempada, além de portões fechados a cadeado que impediram a passagem de uma viatura dos sapadores florestais”. © NCV

Comissão Política do PS saiu em defesa dos Bombeiros no caso do Incêndio no Festival Andanças

O PS – Castelo de Vide saiu ontem em defesa dos Bombeiros no caso do Incêndio no Festival Andanças, através de um Comunicado que a seguir publicamos na íntegra. A “acusação” de negligência dos Bombeiros foi feita numa notícia do Correio da Manhã de há alguns dias e NCV está em condições de informar que houve uma reação imediata nos termos da Lei de Imprensa por parte do Comando da Corporação, aparentemente ainda sem consequências. Desconhece-se qualquer intervenção ou tomada de posição por parte dos órgãos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide. © NCV

“A Comissão Política do PS de Castelo de Vide vem registar o fim desta etapa que constituiu o inquérito do Ministério Publico ao incêndio no Festival Andanças continuando a acompanhar, com a seriedade e o comedimento necessários o desenvolver do processo”.

“Independentemente de todas as "certezas e "incertezas" ou argumentações várias que vão durar, dentro dos pormenores que conhecemos, há algo que não pode ser de forma alguma afirmado sem um desmentido pronto ou muito menos passar como notícia”.

“Os Bombeiros não tiveram responsabilidade alguma no pasto deixado no terreno ou na falta de pontos e reservatórios de água. Não é aceitável passar esta falsa informação sem a defesa continuada do seu bom nome. Ou esperando que o silêncio de quem deve em primeira instância defender a corporação, sirva como resposta, assim como não serve de desculpa o mau jornalismo.

Podemos nos conter por valores maiores, a bem do concelho de Castelo de Vide, mas nunca à custa do bom nome de quem o merece”.

“A concelhia do PS continua atenta ao desenrolar da situação e sobre ela tomará quando oportuno uma posição, ponderando sempre o supremo interesse de Castelo de Vide e de Póvoa e Meadas”. 

Grupo de lesados no incêndio do Festival Andanças avança com ação judicial de 1,3 milhões de euros contra PédeXumbo e Câmara Municipal

O advogado Pedro Proença, representante de mais de uma centena dos lesados do incêndio no festival Andanças de 2016, em Castelo de Vide, tornou pública através da agência Lusa a reconfirmação de que vai interpor a ação judicial já prevista, na sequência do arquivamento do inquérito pelo Ministério Público (ver notícias AQUI) que reconheceu “já esperava”.

"Estão criadas as condições que eram necessárias” para exigir responsabilidades "às entidades que são responsáveis pela propagação do incêndio". "Vamos agir contra aqueles que são responsáveis pela facilidade com que o incêndio se propagou", frisou, indicando que a ação judicial vai visar, "para já", a associação PédeXumbo, promotora do espetáculo, e a Câmara Municipal de Castelo de Vide.

"Da parte destas entidades não há uma vontade firme e real de quererem resolver isto a bem. Só nos resta recorrer à via judicial", referiu o advogado.

Câmara Municipal já tem parecer jurídico

Como o NCV noticiou (ver AQUI), e certamente antecipando esta evolução do processo, o presidente da Câmara Municipal, António Pita, já tinha contratado um parecer jurídico” sobre os “licenciamentos pelo Município” para o Festival Andanças a uma sociedade de advogados de Lisboa e a “eventual existência de responsabilidade civil da Câmara no acidente que provocou danos materiais em mais de 400 viaturas”. Este parecer já se encontra na posse da Autarquia mas as suas conclusões são ainda desconhecidas.

Cerca de 1,3 milhões de euros

Na defesa dos interesses de proprietários de veículos com seguros sem a cobertura de incêndio, o advogado adiantou desde logo que pretende avançar, "dentro de uma a duas semanas, no máximo", com a ação judicial contra o Município e os promotores do festival, que "têm responsabilidade civil pelos danos provocados", num valor que calcula rondar "1,3 milhões de euros".

Para os clientes de Pedro Proença ambas as entidades "são as primeiras e principais responsáveis" por ter sido "permitido que o festival arrancasse com aquela quantidade gigantesca de palha por retirar", no solo do parque de estacionamento, "onde foram parqueados os automóveis".

"E todos nós sabemos que a palha, nessa quantidade e na estação do ano em que estávamos, foi a principal propulsora e causa da propagação rápida do incêndio", insistiu.

"Não se tendo apurado qual foi a forma de ignição e o autor deste incêndio, e portanto não havendo responsabilidade criminal apurada nesse contexto, resta avançar contra aquelas entidades que são responsáveis pela propagação" das chamas, "por falta de observância de condições mínimas de segurança", as quais "deviam ter sido verificadas antes do início do evento", observou.

"Impossível identificar o autor da ignição"

"Era mais do que esperado" que seria "impossível identificar o autor da ignição", pelo que o arquivamento do inquérito, pelo Ministério Público (MP), "era uma probabilidade" que "já tinha comunicado aos meus clientes", afirmou o advogado nas suas declarações à agência Lusa.

O despacho final de arquivamento conclui que, "realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional".

Inquérito passou da Polícia Judiciária para a GNR

Segundo Pedro Proença, o inquérito até já havia passado "da Polícia Judiciária (PJ) para a GNR" porque a própria polícia de investigação criminal "informou a procuradora" da Comarca de Portalegre "que não tinha condições para determinar a autoria da ignição", disse.

Segundo refere ainda o causídico, a procuradora "ainda notificou e oficiou a GNR para tentar, através do seu núcleo de investigação criminal, determinar se era possível identificar, não só a origem, como o autor da ignição, o que também não foi possível". "Portanto, o arquivamento é um dado adquirido, mas já estava nas nossas conjeturas há muito tempo". © NCV

Incêndio no Festival Andanças: António Pita decidiu pedir parecer jurídico sobre “eventual responsabilidade civil da Câmara”

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, determinou por despacho “a decisão de contratar a aquisição de serviços para a celebração de parecer jurídico” a uma sociedade de advogados de Lisboa sobre os “licenciamentos pelo Município” do Festival Andanças e sobre a “eventual existência de responsabilidade civil da Câmara no acidente que provocou danos materiais em mais de 400 viaturas”. O referido parecer já se encontra em poder da Câmara Municipal.
O despacho de António Pita tem a data de 16 de Janeiro, refere-se à sociedade de advogados Pares Advogados – Plácido de Abreu & Associados, tem o valor de 4100 euros acrescido de IVA e foi tornado público e dado a conhecer aos vereadores na reunião do Executivo da passada quarta-feira dia 1 de Fevereiro.

A justificação apresentada para esta contratação radica no facto de “esta ser uma matéria de direito privado, com incidência própria e específica em matéria de seguros/seguradoras e responsabilidade civil, e que extravasa os domínios do direito público/direito administrativo cometidos ao conteúdo funcional da técnica superior jurista pertencente ao mapa de pessoal do Município de Castelo de Vide”.

Recorda-se que, do ponto de vista criminal, o Ministério Público da Comarca de de Portalegre anunciou ontem ter decidido arquivar o processo para investigação do incêndio que deflagrou em Agosto de 2016, no local onde decorria o festival “Andanças” que conduziu devidamente coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Guarda Nacional Republicana” (vd notícias AQUI e AQUI).

A esta decisão apenas reagiu em comunicado genérico a Associação PédeXumbo (ver comunicado AQUI). © NCV

Associação PédeXumbo solidária com lesados procura “resolução criativa e concertada, alargada e colaborativa”

Na sequência da decisão de arquivamento do processo de investigação sobre o incêndio no Festival Andanças 2016 (ver notícias AQUI e AQUI), a Associação PédeXumbo emitiu um comunicado que a seguir publicamos na íntegra.

“No dia 3 de Agosto de 2016, durante o festival Andanças, ocorreu um incêndio no estacionamento provisório, onde foram danificadas ou destruídas 458 viaturas. Felizmente não houve vítimas, mas a vida de centenas de pessoas foi afetada. Desde a data do incêndio que as entidades competentes investigam e analisam as circunstâncias do incidente, para que o Ministério Público se pronuncie sobre o ocorrido”. 

Hoje, dia 2 de fevereiro, foram divulgadas as conclusões. O Ministério Público do Juízo Local de Portalegre, proferiu despacho de arquivamento. De acordo com a informação divulgada “não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional. Também não foi possível recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu nem eventual responsabilidade negligente de alguém”. (Fonte AQUI) 

“A associação PédeXumbo, entidade organizadora do festival Andanças, reitera a solidariedade com todas as pessoas direta e indiretamente lesadas e disponibilidade para, dentro das nossas possibilidades, ajudar a diminuir os transtornos decorrentes deste incidente”. 

“O nosso intuito continua a ser o de criar, conjuntamente, com as pessoas lesadas e todas as entidades envolvidas, uma resolução criativa e concertada, alargada e colaborativa”. 

“Estamos disponíveis para colaborar e apoiar nas iniciativas que vierem nesta linha de atuação assim como para participar na criação de um grupo de trabalho interinstitucional, integrando outros parceiros interessados, para procurar soluções preventivas de futuro para eventos culturais desta natureza”. 

“Nesta hiperligação (http://www.andancas.net/2016/pt/) está disponível uma carta aberta da Associação PédeXumbo, com a nossa perspetiva de aprendizagem e de intenção de resolução partilhada, mais consciente e construtiva, a partir desta situação excecional”.

Incêndio no estacionamento do Festival Andanças: comunicado integral do Ministério Público sobre o arquivamento do processo

Publica-se a seguir a versão integral do comunicado distribuído com referência ao despacho de arquivamento pelo Ministério Público do processo de investigação ao incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças 2016.

“No Ministério Público do juízo local de Portalegre correu termos um processo para investigação do incêndio que deflagrou em agosto de 2016, no local onde decorria o festival “Andanças”.

“Tal incêndio ocorreu numa zona que estava a ser utilizada para estacionamento de veículos, tendo ardido cerca de 1,8389 hectares de mato e tendo sido registados estragos em 458 veículos”.

“Concluída a investigação o Ministério Público proferiu despacho de arquivamento”.

“Realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional. Também não foi possível recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu nem a eventual responsabilidade negligente de alguém”.

“Com efeito:

- Do exame ao local e aos mencionados veículos concluiu-se que o fogo teve início no interior do parque de estacionamento e na proximidade de três viaturas que ali se encontravam estacionadas, excluindo-se que o mesmo se tivesse ficado a dever a qualquer causa eléctrica e/ou mecânica desses veículos.

- A realização do festival estava devidamente autorizada e o plano de segurança tinha sido devidamente elaborado, contemplando o risco de incêndios.

- A preparação do terreno utilizado como estacionamento, foi feita nos termos habituais, não existindo regulamentação específica para este tipo de situações ou eventos.

Neste inquérito o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Guarda Nacional Republicana”.

Portalegre, 2 de Fevereiro de 2017

Ver mais informação AQUI.

Ministério Público arquivou inquérito ao incêndio no estacionamento do Festival Andanças 2016

A investigação ao incêndio no Festival Andanças de 2016 foi arquivada pelo Ministério Público, informou a Procuradoria-Geral da República esta manhã.

De acordo com comunicado divulgado pela PGR, depois de "realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional".

A investigação ao incêndio, que destruiu mais de quatro centenas de carros, também não conseguiu, segundo a PGR, "recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu nem a eventual responsabilidade negligente de alguém".

Segundo informação divulgada em tepo pela Associação Portuguesa de Seguradores, cerca de 100 automóveis tinham cobertura de incêndio e poderão receber um total de um milhão de euros de indemnizações por parte das seguradoras. © NCV

(Ver cópia integral do comunicado AQUI)

Assembleia Municipal aprovou por unanimidade moção sobre o incêndio no Festival Andanças 2016

Na sua reunião do passado dia 30 de Novembro de 2016, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide aprovou por unanimidade dos membros presentes uma moção sobre o trágico incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças ocorrido no passado da 3 de Agosto.

A iniciativa partiu do Grupo Municipal do Partido Socialista, que reapresentou reformulada a proposta que tinha adiantado na reunião de 28 de Setembro.

Publicamos em seguida o texto integral da referida mção que recebemos da Mesa da Assembleia Municipal para divulgação.

“A Assembleia Municipal de Castelo de Vide, na sua reunião de 30 de Novembro de 2016, na sequência do trágico incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças ocorrido no passado da 3 de Agosto, interpretando o mais profundo sentir da população castelovidense que representa:

a) lamenta profundamente o sucedido e congratula-se pelo fato de não ter havido consequências pessoais de tão grave acidente;

b) solidariza-se com todos os afetados em termos materiais e espera que possam ser adequadamente ressarcidos desses prejuízos num espaço de tempo que não os amplie, antes tenda a minimizá-los na medida do que seja possível;

c) saúda, enaltece e agradece publicamente a muito oportuna, atenta e dedicada atuação e intervenção de todas as pessoas e instituições, o que impediu que o incêndio tomasse outras proporções e tivesse outras consequências nomeadamente em termos humanos;

d) destaca-se em especial o papel desempenhado pelos colaboradores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, da Associação PédeXumbo, incluindo os muitos voluntários e mesmo alguns participantes, as Forças de Segurança, os Bombeiros Mistos de Castelo de Vide e os das corporações que se lhes juntaram, e as autoridades locais e regionais da Proteção Civil; todos merecem uma palavra de reconhecimento”

Castelo de Vide, 30 de Novembro de 2016

SIC: Quase 100 lesados do Andanças avançam com ação em tribunal

Um grupo de 97 lesados do incêndio que deflagrou no festival Andanças, em agosto, vai avançar com uma ação judicial contra a associação que organiza o evento, a Câmara Municipal de Castelo de Vide e, eventualmente, o próprio Estado.
O advogado Pedro Proença refere que esta ação cível é independente de eventual processo-crime.

(Clicar na imagem para visualizar a videonotícia)