CIMAA promoveu sessão de esclarecimentos sobre novos apoios ao investimento para micro e PMEs - dotação disponível no valor de 2 704 620 euros

Fotos © CIMAA/NCV

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) promoveu na passada terça-feira dia 8 de Julho uma sessão pública de esclarecimentos sobre o Aviso de Sistema de Incentivos de Base Territorial, direcionada às micro e pequenas empresas.

Sistema de Incentivos de Base Territorial

A sessão, que decorreu no auditório da CIMAA e à qual também foi possível assistir via online, foi realizada com a colaboração e participação da Secretária Técnica do Programa Regional do Alentejo 2030, Maria João Serrano, e teve como objetivo esclarecer os potenciais interessados em usufruir dos apoios ao investimento disponíveis através do Sistema de Incentivos de Base Territorial, cuja primeira fase já está a decorrer, nomeadamente para criação de micro e pequenas empresas, bem como expansão ou modernização.

Requisitos para as candidaturas

Para se candidatar a este apoio ao investimento, é necessário o cumprimento de alguns requisitos: deter estatuto de micro e pequenas empresas, demonstrar a existência de contabilidade organizada, demonstrar a existência de situação económico equilibrada, ter no mínimo um posto de trabalho remunerado em equivalente de tempo integral (ETI) e não ter operações aprovadas e não concluídas, para o mesmo estabelecimento da empresa.

Fases em Julho, Setembro e Dezembro

O período de candidatura poderá ser feito em três fases: a primeira já está a decorrer e termina a 31 de Julho; a segunda decorre até 30 de Setembro; e a terceira até 31 de Dezembro de 2024. Cada empresa apenas pode apresentar uma candidatura.

A CIMAA é a entidade intermunicipal do Programa Regional do Alentejo 2030 com maior dotação disponível para esta operação, no valor de 2 704 620 euros, sendo a taxa de financiamento das operações no âmbito deste sistema calculada através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade. © NCV

Programa de 10 milhões de euros reforça as medidas de prevenção do Covid-19 em lares e respostas sociais

Foi já publicada em Diário da República a Portaria nº 178/2020, que cria o Programa Adaptar Social+. Ao abrigo deste mecanismo, as instituições do setor social que gerem equipamentos sociais de resposta a idosos e a pessoas vulneráveis podem candidatar-se à linha de apoio de 10 milhões de euros para reforço das medidas de prevenção e equipamento de proteção individual face à Covid-19.

Compra de EPIs, equipamentos, layout de espaços e formação

O Programa Adaptar Social+ apoia, nomeadamente, a aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos trabalhadores e utentes (como máscaras, luvas ou viseiras), a instalação de equipamentos de higienização, de dispensa automática de desinfetantes ou a aquisição de aparelhos de medição de pressão arterial, termómetros e oxímetro (ver mais informação AQUI).

Será também apoiada a reorganização e adaptação de locais e dos "layout" de espaços às orientações de prevenção, nomeadamente alterações de circuitos e criação de áreas de contingência. Este programa também abrange a instalação de equipamentos que garantam o distanciamento físico, como divisórias.

Adicionalmente, serão financiadas as despesas com ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais.

Despesas de Março a Dezembro de 2020

Serão consideradas as despesas realizadas desde 19 de Março e até 31 de Dezembro deste ano. As candidaturas poderão ser feitas nos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho sublinhou que “com o Programa Adaptar Social+, com 10 milhões de euros, apoiamos as instituições do setor social, nomeadamente lares, a reforçar as medidas de prevenção do contágio da pandemia e equipamentos de proteção individual, para estas estruturas estarem preparadas para uma eventual segunda vaga”. © NCV