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| Fotos © CIMAA/NCV |
Sistema de Incentivos de Base Territorial
A sessão, que decorreu no auditório da CIMAA e à qual também foi possível assistir via online, foi realizada com a colaboração e participação da Secretária Técnica do Programa Regional do Alentejo 2030, Maria João Serrano, e teve como objetivo esclarecer os potenciais interessados em usufruir dos apoios ao investimento disponíveis através do Sistema de Incentivos de Base Territorial, cuja primeira fase já está a decorrer, nomeadamente para criação de micro e pequenas empresas, bem como expansão ou modernização.
Requisitos para as candidaturas
Para se candidatar a este apoio ao investimento, é necessário o cumprimento de alguns requisitos: deter estatuto de micro e pequenas empresas, demonstrar a existência de contabilidade organizada, demonstrar a existência de situação económico equilibrada, ter no mínimo um posto de trabalho remunerado em equivalente de tempo integral (ETI) e não ter operações aprovadas e não concluídas, para o mesmo estabelecimento da empresa.
Fases em Julho, Setembro e Dezembro
O período de candidatura poderá ser feito em três fases: a primeira já está a decorrer e termina a 31 de Julho; a segunda decorre até 30 de Setembro; e a terceira até 31 de Dezembro de 2024. Cada empresa apenas pode apresentar uma candidatura.
A CIMAA é a entidade intermunicipal do Programa Regional do Alentejo 2030 com maior dotação disponível para esta operação, no valor de 2 704 620 euros, sendo a taxa de financiamento das operações no âmbito deste sistema calculada através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade. © NCV
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