Atribuição de apoios às 4 paróquias do concelho na agenda de hoje do Executivo Municipal

O Executivo Municipal de Castelo de Vide reúne esta manhã nos Paços do Concelho. Naquela que é a primeira reunião ordinária deste mês de Março, os vereadores vão apenas analisar e deliberar sobre uma “atribuição de apoios” (não especificados) à fábrica da Igreja das quatro Paróquias do concelho (Santa Maria da Deveza, S. João Batista, Santiago Maior e Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas) e sobre uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de S João Batista para medidas ativas de emprego.

Protocolos de cooperação na área da energia

Todos os outros pontos da agenda divulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita, destinam-se apenas a ratificar ou a tomar conhecimento de despachos seus: protocolos de cooperação com a AreanaTejo referente ao Projeto EduFootprint e para desenvolvimento de uma parceria relativa ao Projeto ENERJ – Ações Conjuntas para a Eficiência Energética, ratificação do despacho sobre o habitual condicionamento de trânsito no Carnaval (ver notícia AQUI), e da proposta de decisão de aprovação da candidatura “Casa do Fura”.

Segunda alteração ao Orçamento de 2017

Junta-se-lhes o conhecimento das decisões tomadas na última Assembleia Municipal, da relação de licenciamentos e comunicações prévias de obras particulares aprovados na globalidade durante o mês de Fevereiro, de alterações ao mapa das modalidades de relação jurídica de emprego público e das segundas alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2017.

Na área do aprovisionamento, serão dados a conhecimento os despachos de António Pita referentes a aquisição de serviços de sonorização e iluminação de eventos de interesse municipal para o ano corrente (ver notícia AQUI) e à animação do Carnaval Trapalhão que terminou ontem (ver notícia AQUI).

Ligação de eletricidade na Rua da Casa Branca custa 44 mil euros

Acresce ainda a tomada de conhecimento de um despacho (e sua retificação) para pedido à EDP de ligação à rede pública de distribuição de eletricidade “na rua da Casa Branca, lugar de Santa Maria da Deveza” pelo valor de 44 mil euros (vd AQUI). © NCV

Plano de Atividades e Orçamento para 2017 dos Bombeiros amanhã em Assembleia Geral

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Irmandade da Santa Casa da Misericórdia reúne a 28 de Novembro para apreciar e votar plano de atividades e orçamento para 2017

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Câmara Municipal hoje em reunião extraordinária para aprovação de Planos e Orçamento para 2017

O Executivo Municipal reúne esta manhã em sessão extraordinária com a agenda preenchida pela análise e deliberação sobre o Orçamento para 2017 e das Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos e Atividades mais Relevantes para os anos de 2017 a 2020.

Assembleia Municipal a 28 de Novembro

A Câmara Municipal de Castelo de Vide cumpre assim o novo prazo legal para aprovação destas propostas até 31 de Outubro de cada ano a fim de serem enviadas à Assembleia Municipal que os deverá aprovar na sua próxima reunião ordinária, agendada em princípio para o próximo dia 28 de Novembro (2ª feira).

Atualização de tarifas municipais

A anteceder este ponto os vereadores deliberam sobre propostas de atualização de tabelas de tarifas municipais (cedência de utilização de viaturas de transporte coletivo municipal, abastecimento de águas, recolha e drenagem de águas residuais (esgotos) e recolha de resíduos sólidos e limpeza pública.

Impostos locais

Por outro lado também a fiscalidade municipal para o próximo ano estará em cima da mesa com deliberações sobre participação variável no IRS, lançamento de derramas e taxa municipal de direitos de passagem.

Recorda-se que a Câmara Municipal de Castelo de Vide já aprovou em Setembro uma proposta do seu presidente no sentido de propor à Assembleia Municipal a manutenção da taxa mínima de 0,3% para o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis de 2016 a cobrar em 2017.
Nova reunião na 4ª feira
O Executivo Municipal volta a reunir na próxima quarta-feira de manhã, naquela que será a sua primeira reunião ordinária do mês de Novembro, já convocada pelo Presidente da Câmara.  © NCV