Protocolo com a Associação PédeXumbo na reunião de hoje da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide vai reunir-se em sessão ordinária hoje, segunda-feira dia 23 de Fevereiro, como habitualmente pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Da ordem de trabalhos publicada pelos eu presidente, António José Miranda, sobressai a discussão e votação de uma proposta de Regimento da mesma Assembleia, conformando-se às recentes alterações legislativas, e a eleição dos Presidentes de Junta de Freguesia (efectivo e suplente) que representarão o concelho no próximo XXII Congresso da ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ver notícia detalhada AQUI).

Protocolo com a Associação PédeXumbo

Para além das informações prestadas pelo Presidente da Câmara Municipal e de eventuais "outros assuntos", a Assembleia vai ainda deliberar sobre o "reforço da capacidade financeira da Junta de Freguesia de São João Batista", sobre a minuta de protocolo acelebrar entre o Município de Castelo de Vide e a Associação PédeXumbo sobre a realização durante dezanos do festival Andanças no concelho.

Concurso para motorista

Na agenda esta ainda inscrita a necessária autorização para que o Executivo abra um procedimento concursal de recrutamento excecional para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado relativo a um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente opracional afecto a "motorista de transportes colectivos".

Os deputados municipais tomarão ainda conhecimento do mais recente relatório de actividades da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Castelo de Vide. © NCV

Após duas edições, ainda não foi aprovado o protocolo do Município com a PédeXumbo sobre a realização do Festival Andanças

A segunda edição do Festival Andanças na barragem de Póvoa e Meadas, que decorreu de 4 a 10 de Agosto passado, concretizou-se ainda sem que tenha sido possível concretizar o prometido protocolo de colaboração a 10 anos com a sua associação oranizadora
O que não impediu que a maioria PSD no Executivo da Câmara Municipal de Castelo de Vide tenha deliberado na véspera do seu aranque (votos contra dos vereadores do PS na reunião extraordinária de 31 de Julho) “isentar do pagamento de taxas municipais o licencimento do Festival Andanças que a PédeXumbo – Associação para a Promoção da Música e da Dança pretende levar a efeito”.
Recorda-se que, na sua segunda reunião do mês de Julho (vd notícia AQUI) o Executivo Municipal acabou por não analisar e deliberar sobre o protocolo a estabelecer entre o Município e a Associação PédeXumbo sobre a realização do Festival Andanças, tendo-se ficado de imediato a perceber que a matéria seria alvo de uma reunião extraordinária.
Direção da PédeXumbo não analisou o assunto
A impossibilidade de aprovação do documento - que levou à retirada do assunto da ordem de trabalhos da reunião extraordinária convocada para o analisar e aprovar - ficará a dever-se, segundo o Presidente da Câmara Municipal, ao facto de que “alguns responsáveis da Associação PédeXumbo” lhe terem transmitido “que ainda não tinha sido possível reunir a Direção para tratar deste assunto, o que pode ocasionar algumas alterações ao documento”.
O documento estabelece “as condições de cooperação entre o Município (…) e a Associação (…) no sentido da realização do Festival Andanças, sem prejuízo da realização de outras ações que podem vir a ter lugar ao longo do ano”.
Para António Pita “dada a vigência temporal do protocolo o mesmo deverá ir ao encontro de distintas sensibilidades e interesses, não obstante o texto que está em discussão tratar-se de uma minuta”.
Na ocasião o autarca sublinhou os considerandos da minuta de protocolo quando referem que “o Festival Andanças do ano passado revelou-se da maior importância para o desenvolvimento cultural, económico e social do Concelho, bem como para a promoção do património material e imaterial, não só a nível regional como também a nível nacioal” (sic).
Vereadores do PS defendem empresários locais
Os vereadores socialistas no Executivo Municipal pronunciaram-se e votaram contra a isenção de taxas municipais à Associação PédeXumbo no que toca ao Andanças 2014 alegando que “não é compreensível (…) que as actividades económicas locais instaladas no Andanças tenham de pagar à Câmara Municipal no âmbito das taxas e licenças, e que também tenham de simultaneamente pagar o espaço concessionado à PédeXumbo. E que suba agora a reunião o pedido de isenção de taxas pela PédeXumbo”.
“Independentemente da aclaração do Senhor Presidente em que se sientarão todas as actividades dos promotores locais, das taxas municipais, por proposta a subir à próxima reunião de Cãmara, e que esta questão se deve a um problema de inovação “legal”, não nos parece correto, em abstracto, que uma ntidade que cobra, mesmo que a preços reduzidos, os espaços concessionados a entidades e empreendedores locais, seja isenta das taxas respectivas”. © NCV

Festival Andanças 2014: acordo a 10 anos com a Associação PédeXumbo ainda não foi aprovado pelo Executivo Municipal

Na sua reunião da passada quarta-feira de manhã - a segunda do mês de Julho - o Executivo Municipal acabou por não analisar e deliberar sobre o protocolo a estabelecer entre o Município e a Associação PédeXumbo sobre a realização do Festival Andanças que decorre de 4 a 10 de Julho na barragem de Póvoa e Meadas.

Reunião extraordinária ?

Este ponto foi mesmo retirado da ordem de trabalhos da vereação alegadamente devido a "não ter sido apresentada a versão final do Protocolo que vai ser outorgado", como se lê na minuta da acta da reunião municipal.
O assunto deverá agora voltar a ser discutido e aprovado numa eventual reunião extraordinária do Executivo ainda antes do início do festival, uma vez que este estará já a decorrer na data da primeira reunião ordinária de Agosto (na primeira quarta-feira, no dia 6).

Período de 10 anos

O protocolo que regulará o relacionamento entre a Câmara Municipal de Castelo de Vide e a Associação PédeXumbo no que respeita ao festival Andanças por um período de 10 (dez) anos, deverá depois se enviado para apreciação e aprovação definitiva por aprte da Assembleia Municipal que reúne apenas em Setembro. © NCV