Taxas do IMI a cobrar em 2012 aprovadas pela maioria PSD na Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide, reunida no passado dia 19 de Setembro, aprovou por maioria a proposta do Executivo Municipal sobre as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2011 (a cobrar em 2012). Votaram a favor os 12 represnetantes do grupo Municipal do PSD e contra os 6 deputados do grupo Municipal do PS. O representante do Transfomação Independente não esteve presente.

As taxas a aplicar aos prédios urbanos já avaliados de acordo com o novo Código do IMI passaram de 0,3% para 0,4%, mantemndo-se em 0,7% a taxa aplicável aos p+rédios urbanos que não sofreeram qualquer modificação ou transacção.

Julieta da Rosa Carrilho na CPCJ

A Assembleia procedeu ainda à eleição de um seu representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens decorrente do pedido de afastamento apresentado por Joaquim Belo. Proposta pela bancada do PSD foi eleita Julieta da Rosa Carrilho com 9 votos a favor, 5 votos contra e 4 abstenções. O Grupo Municipal do PS – que já havia indicado Joaquim Belo no início do mandato – apresentou a candidatura de Isabel Maria Barrento Carita que também foi sufragada e obteve 7 votos a favor, 4 contra e 7 abstenções.

Por outro lado, os deputados municipais confirmaram ainda (por maioria com abstenção da bancada do PS) a saída do Município de Castelo de Vide da Associação de Municípios de Castelo de Vide, Marvão e Portalegre decidida recentemente pela Câmara Municipal.

IMI não deve ser apenas “fonte de receita”

Na sua declaração de voto sobre as taxas do IMI o Grupo Municipal do PS argumentou que o aumento (taxa de 0,3% para 0,4%) abrange munícipes contribuintes já relativamente discriminados e sobrecarregados de impostos por já terem visto actualizados os valores dos seus imóveis.

“Continuamos a pensar que o IMI – como quaisquer instrumentos fiscais à disposição de quaisquer governantes - não deve ser apreciado exclusivamente como uma fonte de receita, o que transparece continuar a ser a perspectiva dominante do Executivo, apesar dos apelos da própria bancada do PSD no sentido da diferenciação de tratamento dos “prédios devolutos, degradados ou em ruínas no tecido urbano”.

A solicitação do grupo Municipal do PS a Assembleia Municipal foi informada pelo Presidente da Câmara, António Ribeiro, sobre a situação dos projectos municipais em curso e cujas candidaturas estão apresentadas ou estão em vias de o ser. A Assembleia fez ainda umponto da situação sobre o projecto de revisão do PDM em curso. © NCV

Câmara de Portalegre reduz taxas de IMI sobre Imóveis no Centro Histórico

A Câmara Municipal de Portalegre deliberou em reunião de Câmara no sentido de baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 30% nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete.
O prazo de entrega dos requerimentos que visem essa redução de 30% foi também alargado. Os munícipes que se considerem no direito de usufruir desta medida deverão dirigir-se ao Serviço de Atendimento da Câmara Municipal de Portalegre até às 16:00h do dia 14 de Novembro, fazendo prova do artigo matricial do prédio (fotocópia da caderneta predial) e da sua localização.
Recuperação das habitações degradadas
Esta iniciativa insere-se numa política urbanística semelhante à de anos anteriores, contemplando ainda a implementação de um programa de compra de habitações degradadas localizadas no centro histórico, sendo depois alugadas a famílias carenciadas.
Este programa resulta de uma parceria com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e tem por objectivo dinamizar e dar a conhecer a zona histórica de Portalegre.
Para além da redução do IMI e da aquisição de prédios degradados, a Câmara Municipal reduziu ainda significativamente as taxas urbanísticas a liquidar no licenciamento, de forma a favorecer a recuperação das habitações degradadas situadas no centro histórico.
Segundo José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, “a decisão de baixar o IMI nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete é mais uma das nossas apostas na revitalização desta parte do nosso património, que é necessário dinamizar e dar a conhecer. Queremos que os moradores e lojistas continuem estabelecidos nestas zonas, que não podem nem devem cair no esquecimento”. © NCV

Maioria PSD na Câmara Municipal manteve inalteradas taxas de IMI para 2009

O Executivo da Câmara Municipal de Castelo de Vide decidiu na sua primeira reunião ordinária de Setembro manter as taxas em vigor para 2008 a aplicar aos prédios urbanos, de acordo com o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, para vigorarem no ano de 2009.
Em 2008 estão em vigor taxas de IMI de 0,7% e 0,3%, respectivamente para os prédios urbanos e urbanos avaliados, uma vez que a taxa legal para os prédios rústicos é fixa em 0,8%.
Vereadores do PS defenderam nova descida
As taxas voltaram a ser aprovadas apenas pela maioria PSD, com os votos contra dos dois vereadores do Partido Socialista que continuavam a pretender baixar as taxas; para 2008 a taxa para os prédios urbanos havia já baixado de 0,8% para 0,7% o que terá provocado ao Município uma perda de receitas estimada entre 20 e 30 000 Euros.
Haverá Derrama em 2009 ?
Contrariamente ao que aconteceu em 2007, o Executivo não apreciou este ano ainda o lançamento de qualquer derrama para 2009, depois de este ano ter decidido aplicar uma de 1,2%. Mas recorda-se que eventualmente ainda o poderá fazer - na sua próxima reunião - a tempo de o assunto poder ser depois aprovado pela Assembleia Municipal. © NCV

Assembleia Municipal: Maioria PSD aprovou Derrama de 1,2% e taxas de 0,7% e 0,5% de IMI para 2008

A proposta de lançamento de uma Derrama e as taxas de IMI propostas pelo Executivo Municipal foram aprovadas por maioria na reunião extraordinária da Assembleia Municipal desta semana. A maioria decorreu de 12 votos a favor (PSD) e de 6 votos contra dos deputados municipais do PS e da CDU.
Em 2008 será assim lançada uma Derrama de 1,2% e vão vigorar taxas de 0,7% e 0,3%, respectivamente para os prédios urbanos e urbanos avaliados, uma vez que a taxa legal para os prédios rústicos é fixa em 0,8%. Baixa por isso de 0,8% para 0,7% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis referente aos prédios urbanos.
A Assembleia Municipal elegeu ainda Maria de Lurdes Miranda como sua representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho, por 15 votos a favor, 1 voto branco e 2 votos contra.
“Bolsa de Transportes” para alunos do concelho
Por outro lado, a Assembleia Municipal deliberou também apresentar ao Executivo Municipal uma proposta para a criação e implementação de uma “Bolsa de Transportes para os alunos residentes no Concelho de Castelo de Vide que frequentam o Ensino Secundário nas escolas de Portalegre”, acompanhada de uma proposta de Regulamento Municipal nesse sentido, e o seu envio imediato à Câmara Municipal, “independentemente da aprovação formal da acta desta sessão da Assembleia Municipal”.
A proposta e o regulamento foram preparadas por um Grupo de Trabalho criado para o efeito na Assembleia Municipal Extraordinária efectuada em 30 de Julho de 2007 e agora aprovadas com 8 votos a favor (dos deputados do PS e da CDU a que se juntou o do Presidente da Assembleia, João Manuel Margarido da Silva) e apesar das 11 abstenções dos deputados do PSD.
Recorda-se que o referido Grupo de Trabalho foi constituído por Francisco de Matos Hilário (CDU), João Manuel Barbosa Melancia (PS) e João Manuel Margarido da Silva (PSD).
Foi também discutida e votada favoravelmente com idêntico padrão de votação, uma alteração do âmbito de trabalho do Grupo criado na Assembleia Municipal Extraordinária de 2007/06/30 para “Elaboração de propostas para a criação e regulamentação de sistemas de apoio aos estudantes residentes no concelho (quer frequentando o ensino obrigatório nas escolas do concelho, quer frequentando o 10º/11º e 12º ano nas escolas de Portalegre) e de sistemas de apoio aos estudantes cujo agregado familiar resida no concelho e frequentem o Ensino Superior”. © NCV

Foto © Manuel Isaac/NCV

Derrama, IMI, bolsas de estudo e rampa da Póvoa na agenda da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide foi convocada para mais uma reunião ordinária na próxima 2ª feira dia 24 de Setembro, pelas 20 horas. Com uma longa e interessante ordem de trabalhos. De facto, a Assembleia Municipal vai ser chamada a eleger (para substituição) um seu representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho e a decidir sobre a Derrama a aplicar em 2008 e sobre as taxas a aplicar aos prédios urbanos no quadro do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Bolsa de Transportes
De seguida a ordem do dia inclui a discussão e votação de uma proposta concreta de criação de uma “Bolsa de Transporte” para os alunos residentes no Concelho de Castelo de Vide que frequentam as scolas do ensino secundário em Portalegre, apresentada pela Comissão ou Grupo de Trabalho criado na reunião extraordinário de 30 de Julho passado e cujo âmbito de actuação concreta também se propõe seja agora alterada. Ver notícia AQUI.
Rampa de Acesso à Igreja
Para finalizar, a agenda oficial divulgada indica que António Ribeiro vai prestar esclarecimentos sobre a “Implementação da Rampa de Acesso à Igreja de Póvoa e Meadas” (sic), num ponto da ordem de trabalhos que antecede imediatamente a tradicional “Informação do senhor Presidente da Câmara”. © NCV