Conselho da CIMAA aprovou em Portalegre votos de pesar pelas mortes de Rui Nabeiro e Armando Varela

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A Sala de Capítulo da Câmara Municipal de Portalegre recebeu na passada quinta-feira dia 13 de Abril, a reunião mensal do Conselho Intermunicipal da CIMA na qual a Câmara Municipal de Castelo de Vide se fez representar mais uma vez pelo seu vice-pfresiente Nuno Calixto.

Nesta que foi a quarta reunião do Conselho em 2023, foram aprovados por unanimidade votos de pesar pelo falecimento do Comendador Rui Nabeiro e do antigo presidente da CIMAA Armando Varela. O momento foi assinalado com um minuto de silêncio em memória de “duas personalidades que com o seu trabalho, generosidade e humanismo, ajudaram a moldar o Alto Alentejo que hoje conhecemos”.

Articulação dos Municípios com a ULSNA

Presente nesta reunião esteve o presidente do Conselho de Administração da ULSNA, Joaquim Araújo, que fez aos autarcas do Alto Alentejo um ponto de situação a propósito dos investimentos em equipamentos e infraestruturas no sentido de melhorar e alargar os serviços de saúde prestados na região.

Joaquim Araújo e os autarcas aproveitaram o momento para debater formas de agilizar e tirar o melhor partido das oportunidades de captação de investimento trazidas pelo PRR, bem como do novo quadro comunitário 2030, cujos eixos estratégicos estão por esta altura a ser definidos para o Alto Alentejo.

Do debate entre a CIMAA e o representante da ULSNA “destacam-se o espírito de união em torno do objetivo de, através do trabalho por serviços de saúde mais competentes e de proximidade, tornar a região cada vez mais atraente e capaz de fixar a sua população”, de acordo com um comunicado divulgado sobre esta reunião.

Revisão dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)

Foi também abordada a recente proposta de resolução do Conselho de Ministros tendo em vista a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT). Esta revisão tem como propósito, entre outros objetivos, o reforço da coesão territorial, a diversificação da base económica em função do potencial endógeno de cada território, a definição dos usos do solo, a promoção de dinâmicas regionais com base nas realidades territoriais ou a revitalização de territórios de floresta.

A próxima reunião do Conselho Intermunicipal da CIMAA terá lugar em Alter do Chão, no próximo dia 11 de Maio. © NCV

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Unanimidade na Assembleia Municipal: votos de pesar pela morte de Mário Soares e Mário Ruivo e moções sobre Almaraz e poluição no rio Tejo

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A Assembleia Municipal de Castelo de Vide na sua reunião ordinária de Fevereiro aprovou por unanimidade dois votos de pesar pelo falecimento de Mário Soares e do professor Mário Ruivo e duas moções também apresentadas pela bancada do PS sobre a Central Nuclear de Almaraz e sobre a poluição no rio Tejo.

Em relação a Mário Soares, o voto refere que “tinha por Castelo de Vide um apreço que não escondia recordando sempre a vitória nas primeiras eleições democráticas de Dezembro de 1976. Aqui permaneceu durante uma temporada em 1942 para se reestabelecer de um problema de saúde entregue aos cuidados do grande amigo de seu pai que era Eduardo Gazalho. Visitou Castelo de Vide por diversas vezes e foi aqui que, junto à Fonte da Vila, como Presidente da República e na presença da embaixadora de Israel em Portugal, pediu desculpa aos judeus em nome do povo português”.

No voto referente ao professor Mário Ruivo sublinha-se “a consideração e interesse” por Castelo de Vide e reconhece-se “uma interessante e longa carreira científica e política na defesa de questões ambientais nomeadamente ligadas aos oceanos e ao direito do mar”.

Não à continuação da central de Almaraz

Em relação à central de Almaraz, repudia-se a intenção de aumento da sua vida útil implícita na construção de um novo armazém de resíduos radioativos, apoia-se a “ação ativa” do estado português neste domínio e a Assembleia solicita ao Executivo Municipal e a todas as Autarquias do distrito “que se façam ouvir de forma concertada” e mantenham as populações informadas.

Quanto à poluição no rio Tejo, a moção manifesta preocupação pelas notícias da continuação das descargas associa-se às populações mais diretamente prejudicadas e exorta os concelhos limítrofes a associarem-se no esclarecimento e ação conjunta em defesa deste “interesse maior” da região Norte Alentejana.

Casa Ventura Porfírio tem regulamento

Na agenda estava também a criação proposta da Associação de Municípios da Serra de S. Mamede, envolvendo os concelhos de Castelo de Vide, Marvão, Portalegre e Arronches e o regulamento de funcionamento da Casa Ventura Porfírio na Torrinha. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade dos membros presentes, no primeiro caso com uma declaração de voto do Grupo Municipal do Partido Socialista relativa a diversos aspectos do modelo de associação decorrente da minuta de estatutos.

Recuperação da Escola Garcia d'Orta

Os deputados municipais discutiram e votaram ainda favoravelmente uma alteração ao contrato tipo de concessão de distribuição de electricidade em baixa tensão estabelecido com a EDP, uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de Póvoa e Meadas para projetos no âmbito das Medidas Ativas de Emprego e uma 1ª Revisão Orçamental de 2017 incluindo a criação de um novo projeto visando a recuperação e beneficiação da Escola Básica 2+3 Garcia d'Orta. © NCV