Vereação chamada hoje a delegar as competências de “trânsito, circulação e estacionamento” em António Pita

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide é chamada a deliberar na sua reunião de hoje sobre uma proposta de delegação no Presidente António Pita das competências que lhe são atribuídas no Regulamento de Trânsito, Circulação e Estacionamento (ver notícias AQUI).

Como habitualmente, a reunião do Executivo Municipal tem lugar pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho (ver convocatória AQUI).

Da agenda de trabalho publicada por António Pita sobressaem também uma “apresentação” do “Projeto Geológico do Parque Natural da Serra de São Mamede: Subsolo de Diversidades” e a análise e deliberação sobre uma “minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e o Lar de 3ª Idade de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas” relativa à Creche de Póvoa e Meadas.

Subsídios à SRM de Póvoa e Meadas e à ADCV

Acrescem para deliberação a atribuição de apoio financeiro regular e permanente e apoio financeiro pontual à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas e de apoio financeiro pontual à Associação Desportiva de Castelo de Vide, sem que tenham sido indicados mais detalhes sobre estes subsídios, uma proposta do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde para as “Escalas de Turnos de Serviço das Farmácias - Ano 2025” e ainda uma minuta de protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e a Teach For Portugal Associação (TFP), sem referência ao seu objeto na convocatória.

Contratação de aulas na Academia Sénior

Os vereadores são ainda chamados a deliberar sobre a emissão de parecer prévio favorável para duas prestações de serviços para lecionação de aulas de “Desenvolvimento da Expressão Motora e da Comunicação” e de “Estimulação Criativa e Artística de Cada Sujeito“ na Academia Sénior.

Alterações orçamentais

Para simples conhecimento, a ordem de trabalhos publicada inclui os licenciamentos do evento "Mariolas Sunset Fest - Leandro Mini Show" (ver notícias AQUI), na Herdade Monte das Mariolas, a autorização para a realização do "Race Nature Castelo de Vide" (ver notícias AQUI) e, na área das finanças municipais, as 8ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2024.

Convívio de Halloween e Maiores em Afetos em Trancoso e Lamego

Por outro lado, na área da ação social os vereadores tomam conhecimento formal do previsto “Convívio de Halloween” no dia 31 de Outubro, da visita cultural a Trancoso e Lamego dos “Maiores em Afetos” e a celebração local do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza e Exclusão Social 2024 (dia 22 de Outubro).

No domínio da Divisão Cultural, surgem o contrato-programa "Race Nature Castelo de Vide 2024", celebrado com a empresa a Cabreira Solutions, Unipessoal Lda, a ata da Comissão Eleitoral de Apuramento de Resultados do Orçamento Participativo Jovem, a visita oficial do 1º Ministro por ocasião da celebração pelo Super Bock Group dos 100 Anos da Fundação da Empresa das Águas Alcalinas Medicinais de Castelo de Vide (ver AQUI), a audiência recente da Secretária de Estado da Cultura ao Presidente António Pita (ver AQUI), e um ponto de situação sobre a Concessão da Zona de Pesca Lúdica na Albufeira de Póvoa e Meadas.

Reabilitação de habitação municipal e candidatura aprovada

Finalmente os vereadores vão tomar conhecimento da abertura de procedimento - Concurso Público – referente à “reabilitação de habitação municipal na Rua da Aldeia, 30-32” em Castelo de Vide (ver notícia AQUI) e da aprovação pelo Turismo de Portugal da candidatura “Linha + Interior Turismo. Candidatura n.º P061923 – Associação Rede de Judiarias de Portugal – Rotas de Sefarad“. © NCV

Executivo Municipal felicita Ricardo Pinheiro, altera loteamento e reconhece interesse público à ADCV

Na sua reunião desta manhã, a segunda deste mês de Novembro, o Executivo Municipal é chamado a analisar e deliberar sobre “votos de felicitações” ao deputado Ricardo Miguel Furtado Pinheiro pela sua recente nomeação como Secretário de Estado do Planeamento, sobre um parecer sobre o “reconhecimento de interesse público” à ADCV - Associação Desportiva de Castelo de Vide e ainda sobre uma “alteração da licença da operação de loteamento de iniciativa municipal de "Expansão do Bairro da Muralha (1ª fase" - Alvará de Loteamento nº. 3/2001).

10ª alteração ao orçamento de 2020

Para além disso os vereadores vão tomar conhecimento dos despachos presidenciais que decidiram as 10ªs alterações ao Orçamento da Receita e da Despesa e às Grandes Opções do Plano do Ano 2020.

O mesmo acontece quanto a um “balanço do projeto” RLIS - Rede Local de Intervenção Social - Término do Atendimento e Acompanhamento Social de Marvão e Castelo de Vide, ao protocolo celebrado entre o Município de Castelo de Vide e Pé de Pano - Projetos Culturais, ao Memorando de Entendimento a celebrar entre a Universidade de Évora e o Município de Castelo de Vide que visa o Consórcio no âmbito do projeto MEDRESTORE - Novos Instrumentos de Gestão para a Regeneração dos Recursos Naturais e Endógenos na Agricultura Mediterrânica e a um Protocolo de Estágio Curricular celebrado entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e o Município de Castelo de Vide com a referência “Mestrado de Arqueologia - Margarida Onofre da Silva”.

Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos

Finalmente a agenda da reunião divulgada por António Pita inclui a tomada de conhecimento de uma primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizado o conteúdo da Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos titulares de cargos públicos, com o respetivo formulário. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide vai admitir 3 auxiliares de ação educativa e 5 sapadores florestais

A Câmara Municipal de Castelo de Vide prepara-se para deliberar na sua reunião de hoje a abertura  de dois procedimentos concursais para admissão de 3 auxiliares de ação educativa e 5 sapadores florestais.

Trata-se em ambos os casos de assistentes operacionais a admitir em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 

Fichas e cadernos escolares

Os vereadores vão ainda deliberar sobre a atribuição de “apoio financeiro” ao  Rancho Folclórico (Nossa Senhora da Alegria) de Castelo de Vide, sobre a  atribuição de fichas de atividades escolares/cadernos aos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, no quadro da ação social escolar e para o ano letivo 2020-2021, sobre uma adenda ao Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d‘Orta e ainda sobre pedidos de isenção de IMI e do pagamento de taxas municipais em operações urbanísticas e da atribuição de um “abono para falhas” a uma funcionária municipal.

Extensão do Centro de Saúde em Póvoa e Meadas

O Executivo Municipal vai tomar conhecimento formal da reabertura do Posto de Turismo, das instalações provisórias da extensão do Centro de Saúde em Póvoa e Meadas, e dos “indicadores do desemprego do Concelho de Castelo de Vide e das Medidas de Apoio ao Emprego”.

Programa "Verão Animado"

Da agenda publicada consta ainda apresentações do programa "Verão Animado" e do projeto de um “Hotel Rural 5* (Pasmar), uma iniciativa da empresa Ohayou, Lda (obra de ampliação/alteração de habitação para empreendimento de turismo no espaço rural - hotel rural). 

Alteração de loteamentos

Também para conhecimento estará o pedido de informação prévia para construção de central fotovoltaica, a alteração de loteamento de iniciativa municipal na Expansão do Bairro da Muralha (1.ª fase)  e do loteamento da Quinta da Moutosa (Lote 1).

Sétimas alterações orçamentais

Acrescem as 7ªs alterações ao Orçamento da Receita e da Despesa e às Grandes Opções do Plano do Ano 2020 e ainda a recente decisão presidencial de aquisição de lote de terreno para construção urbana, sito no Bairro de Santo António. © NCV

Reunião do Executivo Municipal: reclamação nas bolsas de estudo e subsídio pontual à Casa do Benfica

Na sua primeira reunião ordinária do mês de Agosto, que terá lugar hoje nos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai apreciar e deliberar sobre uma reclamação no processo de atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Secundário e Superior, sobre a atribuição de subsídio pontual à Casa do Benfica de Castelo de Vide, sobre um pedido de isenção do pagamento de taxas municipais por parte da Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas em relação às Festas de Verão e sobre um protocolo celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Associação Pédexumbo para a realização da residência artística "Ethno Portugal".

Trânsito, taxas e licenças

Os vereadores são ainda chamados a ratificar um despacho de condicionamento de trânsito durante o Festival Andanças (ver notícia AQUI), um despacho de autorização à PédeXumbo - Associação para a Promoção da Música e Dança e isenção do pagamento de taxas para colocação de sinalética indicativa do "Festival Andanças" na via pública, o licenciamento de uma placa publicitária no cruzamento da Rua Alexandre Herculano e ainda a denúncia do contrato de arrendamento com perdão de dívida.

Fiscal Municipal sobre “ Atos de Vandalismo”

Simultâneamente o Executivo Municipal vai tomar conhecimento da realização de vários “eventos, com vista à dinâmica da Atividade Económica Social e Cultural do Município”, de alguns licenciamentos e de uma informação do Fiscal Municipal sobre “ Atos de Vandalismo”.

Alterações orçamentais

A ordem de trabalhos publicada por António Pita inclui ainda o conhecimento das Propostas de Lei nº 62/XIII - Lei-Quadro da Decentralização Administrativa e nº 131/XIII - Altera a Lei das Finanças Locais enviadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, das 4ªs alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2018 e de uma cedência de espaço municipal em Póvoa e Meadas à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas para as "Festas de Verão 2018". © NCV

Executivo Municipal reúne esta manhã: licenciamento do Andanças, admissão de pessoal, bolsas de estudo, alterações orçamentais e muitos projetos

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