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| Fotos © D.R./NCV |
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Na sua reunião do passado dia 17 de Fevereiro o Executivo Municipal aprovou os diversos projetos de especialidade do Empreendimento Turístico em Propriedade Plural na Rua da Cruz (Calvário), bem como o projeto de infraestruturas de energia elétrica exterior (no valor da caução de 4656 euros a favor do Município).
A decisão foi tomada apenas com 2 votos a favor e 3 abstenções, por parte dos 2 vereadores socialistas e de António José Miranda do PSD.
Ficou assim licenciado este empreendimento turístico com as condicionantes constante da aprovação anterior do projeto ocorrida em reunião de Novembro de 2019.
Mas, como NCV em tempo já noticiou (ver
AQUI), o empreendimento (terreno e projeto) foi entretanto colocado à venda desde Abril do ano passado pela BAPT Unipessoal por 320 mil euros. E a oferta continua ativa na Remax, com a referência de que "todos os projectos de especialidade estão realizados, licença a pagamento em breve".
Os estacionamentos e a rede de águas pluviais
A proposta assim aprovada apenas com os votos do Presidente e do Vice-presidente da Câmara Municipal, referia que “tanto os estacionamentos necessários ao empreendimento, como a ampliação da rede de águas pluviais, na zona, estão integrados no projeto dos Arranjo Urbanístico do Largo do Calvário, os quais já faziam parte dos estudos e posteriormente do projeto elaborado para aquele local e em toda a zona envolvente”.
A questão do estacionamento
Na sua declaração de voto os vereadores socialistas referem que a sua abstenção se fica a dever “ao tempo demorado de aprovação deste projeto” (…) ”que já levou ao eventual esmorecimento dos investidores”.
Acrescentam ainda em termos substantivos que “a questão do estacionamento, que por inerência da tipologia de turismo pretendida, é uma responsabilidade estrita do empreendedor, a ser considerada dentro do projeto” e que “não conhecemos nenhuma forma legal ou explícita, realizada entre a autarquia e os responsáveis empreendedores, que justifique a forma como a Câmara chamou a si uma responsabilidade que não é dela, sem terem sido clarificadas e assumidas em órgão decisor as eventuais contrapartidas”.
E “para que conste” sublinham também que “o Projeto “Arranjo Urbanístico do Largo do Calvário” da responsabilidade da Câmara, é posterior à intenção de edificação deste empreendimento”. © NCV
