Despacho de António Pita reconfirma “vouchers” de 25 euros aos trabalhadores, eleitos, colaboradores e aposentados da Câmara Municipal

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Um despacho do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, datado de 21 de Novembro (ver AQUI) e ratificado na reunião extraordinária desta semana do Executivo Municipal reconfirmou a oferta de “vouchers” de 25 euros aos trabalhadores, eleitos, colaboradores e aposentados da Câmara Municipal e oferta de lembranças às crianças com idade igual ou inferior a 12 anos (neste caso até ao valor de 20 euros). Estes vouchers podem ser utilizados em compras nos estabelecimentos locais aderentes (lista ainda não divulgada).

A decisão havia sido aprovada na reunião do passado dia 16 de Novembro, com aumento de 20 para 25 euros proposto pelos vereadores do Partido Socialista, sujeita a confirmação de disponibilidade orçamental (ver notícia AQUI).

Alternativa ao tradicional convívio de Natal do Município

A decisão foi tomada “a exemplo do ano passado, e em alternativa ao tradicional convívio de Natal do Município de Castelo de Vide”, e decorre “de acordo com as normas de participação da Campanha de Apoio ao Comércio Local” anexas ao despacho presidencial mas não divulgadas junto ao mesmo.

“Atendendo à crise que o País atravessa é fundamental apoiar e dinamizar, durante a quadra natalícia, o Comércio Tradicional, porquanto deste modo este sairá beneficiado na medida em que assim se incentivará o consumo localmente“, refere um dos considerandos do despacho de António Pita.

Alteração orçamental em Dezembro

A questão do aumento foi analisada “com os Serviços Financeiros desta Autarquia” tendo-se verificado “que o valor do aumento proposto poderá implicará uma nova alteração orçamental na rubrica correspondente, procedimento que a ser necessário será efetuado no mês de Dezembro”. © NCV

Realiza-se hoje a última reunião do Executivo Municipal do mandato 2017-2021

Foto © NCV (arquivo)

De acordo com a “Ordem do Dia” publicada, o Executivo Municipal, para além de atas de reuniões anteriores, apenas vai deliberar na sua reunião de hoje, quarta-feira dia 6 de Outubro, sobre a ratificação de um despacho presidencial referente ao licenciamento da prova 3ª Taça de Portugal de Enduro - BTT – 2021 que o Grupo Desportivo "Os Maiatos" (Maia-Porto) organizou em Castelo de Vide no passado fim-de-semana. 

A vereação tomou ainda conhecimento formal do contrato-programa celebrado entre o Município de Castelo de Vide e aquele Grupo e Desportivo (ver notícia AQUI).
Esta será a primeira reunião ordinária do mês de Outubro e simultaneamente a última do mandato 2017-2021, dado que está prevista para a amanhã do próximo sábado dia 99 de Outubro a instalação da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal (ver notícia AQUI).
Assuntos para conhecimento
Entre os restantes pontos incluídos na ordem do dia apenas “para conhecimento” sobressai apenas a manutenção das comissões de serviço e designação em regime de substituição para cargos de direção intermédia de 2º e 3º graus, na sequência da entrada em vigor do novo Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal.
Uma ata do Conselho Municipal de Segurança de Castelo de Vide (modalidade alargada), a relação dos licenciamentos/comunicações prévias de obras particulares, aprovados na globalidade durante o mês de Setembro são outros pontos “para conhecimento”.
Os vereadores vão ainda ficar a conhecer conhecer as “equipas para Recolha e Entrega de Boletins de Voto Antecipado para Eleitores que estejam em Confinamento Obrigatório, no âmbito da doença COVID-19 e Eleitores Internados em Estruturas Residenciais e Instituições Similares e que não se devam ausentar das mesmas em virtude de pandemia da doença Dovid-19”, como consta da referida ordem do dia. © NCV

Executivo Municipal reúne hoje para ratificar despacho e fixar remuneração de cargo diretivo

Reunido hoje “através de videoconferência, (Quarta-feira), pelas 09,00 horas, nos Paços do Concelho e Gabinete do Presidente” (sic), a Câmara Municipal de Castelo de Vide tem em agenda um único ponto para “análise e deliberação”: a fixação de remuneração de um “Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Serviços Administrativos”.

Nuno Calixto substitui António Pita

A reunião foi convocada e será presidida por Nuno Filipe Baptista Calixto, como Vice-Presidente da Câmara Municipal, em substituição do Presidente António Pita afastado por doença desde o dia 22 de Janeiro como é do domínio público.

Para além disso, os vereadores são chamados a ratificar um despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 18 de Janeiro passado, sobre a participação de munícipes no “Período de Intervenção do Público” das reuniões do Executivo Municipal realizadas por videoconferência (ver notícia AQUI).

Assuntos "para conhecimento"

Para além disso, a vereação vai tomar conhecimento formal de um conjunto de decisões e medidas referentes a implicações locais do estado de emergência, nomeadamente sobre o atendimento ao público nos serviços administrativos do Município de Castelo de Vide, a suspensão de leituras de água no Concelho e sobre o encerramento ao público de serviços e equipamentos municipais, sobre as “Equipas para Recolha e Entrega de Boletins de Voto Antecipado para Eleitores que estejam em Confinamento Obrigatório, no âmbito da doença Covid-19” e outras “Medidas Extraordinárias de Contenção e Mitigação do Coronavírus Covid-19” em matéria dos recursos humanos municipais. © NCV