Atualização dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede em discussão pública até 26 de Setembro

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Vai estar em discussão pública de 30 de Agosto a 26 de Setembro uma proposta de “republicação” dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede por iniciativa do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Datado de 11 de Julho o respetivo aviso foi publicado no dia 16 de Agosto em Diária da República (ver AQUI).

A partir da quarta-feira dia 30 de Agosto, os documentos que compõem o processo referente à proposta de republicação dos limites do PNSSM podem ser consultados no portal Participa (AQUI).

A iniciativa visa dotar o Parque da melhor informação geográfica relativa à definição do seu âmbito territorial, atualizando os seus limites geográficos com maior precisão, com o objectivo de garantir uma uniformização e clarificação do limite desta Área Protegida, afastando situações geradoras de incerteza.

Ainda segundo o ICNF, essa actualização compreendeu a transposição do limite publicado para cartografia vectorial, adequando-a às novas tecnologias SIG e ao actual modelo de requisitos cartográficos.

Por outro lado, e seguindo a descrição original publicada (Decreto n.º 121/89, de 14 de Abril e Decreto Regulamentar n.º 20/2004 de 20 de Maio), aumentaram-se os níveis de precisão e exactidão dos limites com um descritivo mais detalhado e rigoroso.

Como participar

As observações e sugestões deverão ser apresentadas directamente no portal Participa, ou através de correio electrónico para o endereço dppre@icnf.pt ou por correio postal dirigido ao presidente do conselho directivo do ICNF, para a morada da sede do ICNF, mediante o preenchimento da ficha de participação (aqui), até à data do termo da consulta — ICNF, I. P. Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa.

Para qualquer assunto relacionado com a discussão pública deverá ser remetido correio electrónico para o endereço duralppre@icnf.pt.

O Parque Natural

Com uma superfície de 56.061,31 ha, o Parque Natural da Serra de São Mamede passa por quatro concelhos do distrito de Portalegre: Portalegre, Castelo de Vide, Marvão e Arronches.

No seu coberto vegetal do Parque Natural de São Mamede coabitam carvalhais, castinçais, sobreirais e azinhais, a par de mantos de giesta, esteva e carqueja, indicando estarmos numa fronteira entre as influências atlântica e mediterrânica, atestada por paisagens diversificadas que ganham em ser observadas em altitude. E à diversidade dos habitat corresponde a presença de diversas espécies animais, com destaque para as aves de presa e os morcegos. Esta é também a zona do país com maior número de espécies de anfíbios e répteis, com efeito, das 17 espécies de anfíbios da fauna portuguesa, 14 existem ali.

O Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM), foi criado através do Decreto n.º 121/89, de 14 de Abril, que fixou os limites desta Área Protegida, os quais foram alterados pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2004 de 20 de Maio. © NCV

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Carta Social do Concelho e Mapa de Pessoal na agenda do Executivo Municipal de hoje em Póvoa e Meadas

O Executivo Municipal reúne esta quarta-feira dia 6 de Setembro pelas 9:30 horas no Museu Municipal de Póvoa e Meadas (ver notícia AQUI). 

Na agenda (ver AQUI) para análise e decisão estão uma primeira alteração ao Mapa de Pessoal de 2023 e a Carta Social do Concelho de Castelo de Vide, para além de um Processo Familiar de Ação Social para atribuição de “Prestação Pecuniária de Caráter Eventual”.

Em vésperas do início de um novo ano letivo avultam ainda três pareceres prévios favoráveis referentes a prestação de serviços de "Atividades de Animação e Apoio à Família" e aquisição de serviços de “Atividades de Enriquecimento Curricular" na Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Castelo de Vide e do Projeto de "Educação para a Cidadania no Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide para o ano letivo de 2023/2024.

Colóquio Ibérico “O Corço e a sua Gestão” a 1 de Outubro

Para simples conhecimento dos vereadores a agenda publicada por António Pita inclui a visita oficial do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Professor Nuno Fazenda, o Colóquio Ibérico “O Corço e a sua Gestão” em Castelo de Vide no dia 1 de Outubro, a Festa da Chama Solidária da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a proposta de Republicação dos Limites do Parque Natural da Serra de São Mamede em consulta pública (ver notícia AQUI) e o Protocolo de Cooperação celebrado entre o Município de Castelo de Vide e o Lar de Terceira Idade de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas.

Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos

Acrescem as 7ªsd alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2023, uma segunda alteração ao termo de aceitação da candidatura ao FEDER sobre Reabilitação Urbana de Castelo de Vide e ainda uma cedência de posição contratual relativa a aquisição de serviços para elaboração dos “Planos de Ação Municipais do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos – PAPERSU”. © NCV