Decisões nas finanças municipais e recursos humanos na agenda da reunião do Executivo Municipal de hoje

Foto © NCV (arquivo)

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Importantes questões nas áreas das finanças municipais e dos recursos humanos estão no centro dos temas para análise e deliberação na reunião de hoje do Executivo Municipal, que se realiza de forma presencial no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Trata-se de dois conjuntos de propostas a submeter à Assembleia Municipal para aprovação, no quadro das suas competências específicas como órgão deliberativo.

Revogação do empréstimo de 2 milhões de euros

No domínio das finanças municipais os vereadores são chamados a deliberar sobre uma proposta de revogação da deliberação de contração de um empréstimo de médio/longo prazo (2 milhões de euros), outra sobre a aprovação de um “Mapa de Demonstração e Desempenho Orçamental do ano de 2020” e ainda sobre a “1ª Revisão Orçamental do Orçamento da Receita, Despesa e Grandes Opções do Plano”. Acresce também a tomada de conhecimento das 4ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2021.

Três cargos de direção intermédia

Quanto aos recursos humanos, a ordem do dia publicada inclui uma “alteração do Mapa de Pessoal para o Ano de 2021” envolvendo nomeadamente a criação de dois lugares de Direção Intermédia de 2.º Grau (na Divisão de Ação Sócio-Cultural e na Divisão de Planeamento e Projetos), de um lugar de Direção Intermédia de 3.º Grau na Divisão de Planeamento e Projetos e ainda sobre “despesas de representação” para os 2 primeiros e a “fixação de Remuneração” para o último.

Orçamento Participativo Jovem e subsídios municipais

Noutros domínios, a vereação é chamada a deliberar sobre uma “aclaração” dos “critérios que definem a inexistência de impacte relevante no equilíbrio urbano e ambiental” referente a uma “alteração de utilização de comércio para comércio, serviços e indústria”, sobre o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Castelo de Vide a enviar para aprovação da Assembleia Municipal, sobre a autorização à Royal Itinerary - Bus Company para utilização da paragem em “Serviço de Expresso”. Acresce ainda a atribuição de apoio financeiro anual ao Grupo de Amigos de Castelo de Vide e pontual à Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas.

“Inventário do Património Religioso, Móvel e Imóvel do Concelho”

Entre um grande número de assuntos para simples conhecimento, avultam o “Inventário do Património Religioso, Móvel e Imóvel do Concelho de Castelo de Vide” enviado pela Diocese de Portalegre e Castelo Branco, a carta de intenções” referente às filmagens da curta metragem "Joaquina", a apresentação do projeto de “Reabilitação de Habitação sita na Rua da Judiaria, n.º 17-19, a “Apresentação das Ações previstas realizar durante o ano de 2021 e 2022” por parte da Associação para Costumes Futuros "Propósito Inadiável" e ainda um “Relatório do Inquérito sobre a Gestão das Redes Sociais” efetuado pelo Gabinete de Crise.

Contentores viabilizam obra da Escola Garcia d’Orta

Os vereadores vão ainda tomar conhecimento do Termo de Aceitação da “Operação ALT 20-08-2114-FEDER 000284 Programação Cultural em Rede” e da adjudicação do "Aluguer, transporte, montagem e desmontagem de contentores para atividade letiva durante a execução da obra de Requalificação da Escola Básica Garcia de Orta, em Castelo de Vide". © NCV