Com votos contra de António Ribeiro, António Pita e Ana Júlia Magro, o Executivo Municipal “chumbou” na sua reunião de meados de Dezembro uma proposta dos vereadores do Partido Socialista visando a redução do IRS em 2,5% no ano de 2008 para todas as pessoas cujo domicílio fiscal seja Castelo de Vide.
Este alívio da carga fiscal dos contribuintes residentes no concelho foi avaliado em cerca de 46 mil Euros, valor a que o Município renunciaria, utilizando uma faculdade que a lei passou a conferir-lhe, caso a proposta socialista tivesse vingado.
A questão não tinha sido ainda levada a sessão de Câmara para decisão porquanto, nada decidindo, a Autarquia continuaria a garantir a totalidade dos 5% do IRS cobrado no concelho.
Para além de aliviar a carga fiscal dos seus munícipes, combater a desertificação das zonas deprimidas, fixar mais população e mesmo trazer novas empresas (ao tornar o concelho mais “atractivo” para o investimento) são alguns dos objectivos avançados por diversas Câmaras do país que aprovaram a redução do IRS nos seus concelhos.
De acordo com a nova Lei das Finanças Locais, "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial". Assim, até ao fim do ano os municípios podem decidir se prescindem da participação variável do IRS.
Com a anterior Lei os Municípios recebiam 30,5 % do total cobrado em sede de IRS, IRC e IVA. No novo enquadramento recebem cumulativamente 25 % destes três impostos, mais 2 % através da média aritmética para um Fundo Social Municipal, prevendo as novas competência a transferir da Administração Central para os Municípios. A isto acresce a participação, que incide apenas sobre o IRS, de 5 %.
Quase 4 milhões de Euros em 2008
O Orçamento de Estado para 2008 consigna um montante global de 3 952 296 Euros de transferências para o Município de Castelo de Vide a título da “participação nos impostos do Estado”.
Praticamente a totalidade desse valor (3 814 106 Euros) decorre do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro), correspondendo 2 288 464 Euros ao FEF Corrente e 1 525 642 ao FEF de Capital.
Por seu lado, as quatro freguesias do concelho de Castelo de Vide receberão no próximo ano um total de 240 440 Euros de transferências a título de “participação das freguesias nos impostos do Estado”, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado entregue pelo Governo no Parlamento.
Segundo os dados a que o NCV teve acesso, Santa Maria da Deveza tem inscrita uma verba de 77 023 Euros, São João Batista tem 60 705 Euros, Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 56 516 Euros e Santiago Maior 46 196 Euros. © NCV
Este alívio da carga fiscal dos contribuintes residentes no concelho foi avaliado em cerca de 46 mil Euros, valor a que o Município renunciaria, utilizando uma faculdade que a lei passou a conferir-lhe, caso a proposta socialista tivesse vingado.
A questão não tinha sido ainda levada a sessão de Câmara para decisão porquanto, nada decidindo, a Autarquia continuaria a garantir a totalidade dos 5% do IRS cobrado no concelho.
Para além de aliviar a carga fiscal dos seus munícipes, combater a desertificação das zonas deprimidas, fixar mais população e mesmo trazer novas empresas (ao tornar o concelho mais “atractivo” para o investimento) são alguns dos objectivos avançados por diversas Câmaras do país que aprovaram a redução do IRS nos seus concelhos.
De acordo com a nova Lei das Finanças Locais, "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial". Assim, até ao fim do ano os municípios podem decidir se prescindem da participação variável do IRS.
Com a anterior Lei os Municípios recebiam 30,5 % do total cobrado em sede de IRS, IRC e IVA. No novo enquadramento recebem cumulativamente 25 % destes três impostos, mais 2 % através da média aritmética para um Fundo Social Municipal, prevendo as novas competência a transferir da Administração Central para os Municípios. A isto acresce a participação, que incide apenas sobre o IRS, de 5 %.
Quase 4 milhões de Euros em 2008
O Orçamento de Estado para 2008 consigna um montante global de 3 952 296 Euros de transferências para o Município de Castelo de Vide a título da “participação nos impostos do Estado”.
Praticamente a totalidade desse valor (3 814 106 Euros) decorre do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro), correspondendo 2 288 464 Euros ao FEF Corrente e 1 525 642 ao FEF de Capital.
Por seu lado, as quatro freguesias do concelho de Castelo de Vide receberão no próximo ano um total de 240 440 Euros de transferências a título de “participação das freguesias nos impostos do Estado”, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado entregue pelo Governo no Parlamento.
Segundo os dados a que o NCV teve acesso, Santa Maria da Deveza tem inscrita uma verba de 77 023 Euros, São João Batista tem 60 705 Euros, Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 56 516 Euros e Santiago Maior 46 196 Euros. © NCV
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