António Ribeiro, o reeleito Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, já convocou a primeira reunião ordinária da nova vereação para a próxima segunda-feira dia 2 de Novembro e publicou a respectiva agenda de trabalhos.
Os novos vereadores vão começar por decidir sobre a periodicidade das reuniões camarárias (até agora efectuadas nas primeira e terceira quarta-feira de cada mês de calendário às 9 horas) e sobre a definição da “reunião pública mensal”.
Para além disso vão decidir sobre a designação do vereador António Pita como Vice-Presidente, como aconteceu nos últimos 8 anos, e sobre uma proposta de “fixação do número de vereadores a tempo inteiro/meio tempo que exceda o limite previsto” na lei certamente visando a designação de Daniel Carreiras da Silva para o lugar.
Para além de diversas propostas de delegação de competências, a vereação vai ainda deliberar sobre o “regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide” e nomear o representante local da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, um “Oficial Público” e a “Notária Privativa” do Município.
Protocolada iluminação da Variante
Os vereadores serão ainda chamados a deliberar sobre uma minuta de “Protocolo de Iluminação Rodoviária” a estabelecer entre a EP – Estradas de Portugal, SA e o Município de Castelo de Vide, referente à EN 246-1 – Variante a Castelo de Vide e sobre um estudo económico para a determinação dos Preços, Tarifas e Taxas Municipais e sobre um Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais. Para além disso analisam e decidem sobre uma proposta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, no quadro da Lei das Comunicações Electrónicas e sobre o Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e a Associação Clube TT Papa Serras (cedência de instalações do antigo Forno no Montorinho).
Ampliação da Zona Industrial
Relatório de Ponderação dos resultados da discussão Pública do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide e sobre uma versão final para aprovação da Assembleia Municipal.
No quadro das finanças municipais serão discutidas diversas propostas de constituição de fundos de maneio e será conhecido o “ Balanço à Tesouraria” no início de mandato.
Na esfera do património a agenda divulgada por António Ribeiro inclui a apreciação de um parecer jurídico relativo ao contrato de arrendamento comercial de duração limitada de um Snack-Bar no Bairro da Boavista.
Obras municipais por administração directa
Em matéria de aprovisionamento, será debatida uma proposta de autorização para a realização de obras municipais por administração directa, seguindo uma linha de política dos anos recentes, para além de uma proposta de fixação de valores do seguros de acidentes pessoais dos membros dos Órgãos Autárquicos. A Ordem do Dia inclui ainda a “contratação pública” como ponto de trabalho bem como a “repartição de encargos” referente à revisão do Plano Director Municipal. © NCV
Os novos vereadores vão começar por decidir sobre a periodicidade das reuniões camarárias (até agora efectuadas nas primeira e terceira quarta-feira de cada mês de calendário às 9 horas) e sobre a definição da “reunião pública mensal”.
Para além disso vão decidir sobre a designação do vereador António Pita como Vice-Presidente, como aconteceu nos últimos 8 anos, e sobre uma proposta de “fixação do número de vereadores a tempo inteiro/meio tempo que exceda o limite previsto” na lei certamente visando a designação de Daniel Carreiras da Silva para o lugar.
Para além de diversas propostas de delegação de competências, a vereação vai ainda deliberar sobre o “regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide” e nomear o representante local da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, um “Oficial Público” e a “Notária Privativa” do Município.
Protocolada iluminação da Variante
Os vereadores serão ainda chamados a deliberar sobre uma minuta de “Protocolo de Iluminação Rodoviária” a estabelecer entre a EP – Estradas de Portugal, SA e o Município de Castelo de Vide, referente à EN 246-1 – Variante a Castelo de Vide e sobre um estudo económico para a determinação dos Preços, Tarifas e Taxas Municipais e sobre um Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais. Para além disso analisam e decidem sobre uma proposta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, no quadro da Lei das Comunicações Electrónicas e sobre o Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e a Associação Clube TT Papa Serras (cedência de instalações do antigo Forno no Montorinho).
Ampliação da Zona Industrial
Relatório de Ponderação dos resultados da discussão Pública do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide e sobre uma versão final para aprovação da Assembleia Municipal.
No quadro das finanças municipais serão discutidas diversas propostas de constituição de fundos de maneio e será conhecido o “ Balanço à Tesouraria” no início de mandato.
Na esfera do património a agenda divulgada por António Ribeiro inclui a apreciação de um parecer jurídico relativo ao contrato de arrendamento comercial de duração limitada de um Snack-Bar no Bairro da Boavista.
Obras municipais por administração directa
Em matéria de aprovisionamento, será debatida uma proposta de autorização para a realização de obras municipais por administração directa, seguindo uma linha de política dos anos recentes, para além de uma proposta de fixação de valores do seguros de acidentes pessoais dos membros dos Órgãos Autárquicos. A Ordem do Dia inclui ainda a “contratação pública” como ponto de trabalho bem como a “repartição de encargos” referente à revisão do Plano Director Municipal. © NCV
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