Tribunal local vai mesmo encerrar – Nisa será apenas uma “secção de proximidade”

O Tribunal Judicial de Castelo de Vide vai mesmo encerrar, de acordo com uma segunda proposta de Mapa Judiciário elaborada pelo Ministério da Justiça. Esta nova proposta de reorganização dita ainda que o Tribunal Judicial de Nisa passe a constituir uma extensão, agora designada por “secção de proximidade”, ou seja locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.

Tudo indica assm que o apoio judiciário aos concelhos do Norte Alentejano será concentrado no tribunal Judiial de Portalegre.

O Ministério da Justiça começou a enviar aos Municípios, no início desta semana, esta informação contida nos 2 projetos de lei com a proposta final da reforma do sistema judiciário, que contemplam a nova organização e funcionamento dos Tribunais em todo o país.

Câmaras pronunciam-se em 15 dias

Paula Teixeira da Cruz está a solicitar às Câmaras Municipais que se pronunciem em quinze dias (até 31 de Outubro) sobre 2 documentos: a proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário e a proposta de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários.
Na nota enviada aos municípios é explicado que não foi "possível finalizar mais cedo os documentos" e que "o prazo está condicionado pela necessidade imperativa, decorrente do compromisso assumido com a 'troika', de fazer a entrega do projeto de Reforma Judiciária no parlamento, devidamente aprovado em Conselho de Ministros, até ao final do mês de Novembro".
O NCV sabe que o assunto não foi ainda apreciado pelo Executivo Municipal de Castelo de Vide que voltará a trabalhar em reunião ordinária apenas em 7 de Novembro.

O novo “mapa”

O Ministério de Paula Teixeira da Cruz decidiu, nesta segunda versão da reorganização, manter os tribunais de Valpaços,  Almodôvar, Nelas, Sátão e Vila Nova de Foz Côa, e em vez das 27 extensões, criar 23 secções de proximidade em Povoação e Nordeste (Açores), Mértola (Beja), Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro (Bragança), Penamacor (Castelo Branco) Mira, Pampilhosa da Serra e Soure (Coimbra), Arraiolos (Évora), Meda e Sabugal (Guarda), Alvaiázere e Ansião (Leiria), São Vicente (Madeira), Nisa (Portalegre), Alcanena (Santarém), Alcácer do Sal (Setúbal), Mondim de Basto (Vila Real) e São João da Pesqueira, Vouzela e Oliveira de Frades (Viseu).

Para além de Castelo de Vide, os Tribunais concelhios a extinguir são Sever do Vouga (Aveiro), Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães (Bragança), Oleiros (Castelo Branco), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte) e Avis (Portalegre).

Na lista de encerramentos mantêm-se ainda Ferreira do Zêzere, Golegã e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Melgaço e Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Castro Daire, Resende, Tabuaço (Viseu). © NCV