Eleições Autárquicas 2021: CDU-Castelo de Vide formalizou candidatura "a todos os órgãos autárquicos"

Foto © CDU/NCV

A candidatura da CDU "a todos os órgãos autárquicos" de Castelo de Vide foi formalizada na passada quinta-feira, dia 29 de Julho, com a entrega das listas no tribunal local.

Ana Paula Travassos é mandatária

As listas foram entregues pela mandatária concelhia da CDU de Castelo de Vide, Ana Paula Travassos, que estava acompanhada pelo cabeça de lista à Câmara Municipal, Fernando Carmosino, e pela cabeça de lista à Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa, Helena Palmeiro.

O NCV tem vindo a tentar obter, infelizmente sem êxito, mais informação sobre esta candidatura, nomeadamente as listas completas a fim de lhes dar o adequado tratamento noticioso. Publicá-las-emos logo que as mesmas nos sejam fornecidas.  © NCV

Partido Socialista entregou ontem no Tribunal as listas candidatas às eleições Autárquicas de 26 de Setembro

Fotos © PS/NCV

Fotos © PS/NCV

O Partido Socialista fez ontem ao início da tarde a entrega no Tribunal Judicial de Castelo de Vide das listas candidatas pelo partido à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia às próximas Eleições Autárquicas marcadas para o Domingo dia 26 de Setembro. A entrega formal foi efetuada pela mandatária Manuela Borges.

Formalizado um “compromisso enquanto equipa”

Para Cecília Oliveira, candidata à Presidência da Câmara Municipal, “este foi um momento particularmente especial, em que formalizámos o nosso compromisso enquanto equipa, empenhada, disponível e dedicada à causa pública e ao desenvolvimento do nosso Concelho, e em que afirmamos o nosso projeto autárquico para Castelo de Vide e Póvoa e Meadas”.

Para Filipe Luz, presidente da Comissão Concelhia do PS e cabeça de lista à Assembleia Municipal, “foi também um momento de celebração da afirmação do nosso projeto para Castelo de Vide e Póvoa e Meadas”. © NCV

GNR deteve em Castelo de Vide por violência doméstica homem de 84 anos a quem o Tribunal local aplicou “pulseira eletrónica”

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O Comando Territorial de Portalegre da GNR, através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) de Portalegre, deteve na passada quarta-feira dia 5 de Maio no concelho de Castelo de Vide um homem de 84 anos por violência doméstica.

Os militares da GNR apuraram no âmbito de uma investigação por violência doméstica que o agressor “infligiu maus-tratos físicos e psicológicos, bem como ameaças de morte com recurso a uma faca, à vítima, sua companheira de 60 anos, fragilizando-a e levando-a a temer pela própria vida”. Após diligências policiais foi dado cumprimento a um mandado de detenção.

O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Castelo de Vide, onde lhe foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactar por qualquer meio com a vítima e obrigação de afastamento da residência da vítima, num raio de 150 metros, controlado por pulseira eletrónica. © NCV

Foi reativado hoje o Tribunal de Castelo de Vide

Confirma-se a prometida reabertura do Tribunal Judicial de Castelo de Vide, que se concretizou hoje, e que continua instalado no edifício municipal conhecido por Casas Amarelas a funcionar em instalações no primeiro andar entretanto foram objeto de obras de manutenção.
As instalações onde o Tribunal funcionou durante décadas foram utilizadas recentemente pela GNR durante as obras do Posto local, igualmente um edifício municipal.

Funcionário administrativo municipal 

A Autarquia foi também chamada a colaborar e acedeu a “contribuir” com o destacamento de um funcionário que desempenhará "funções meramente administrativas" e permitirá o atendimento permanente dos serviços juntamente com um funcionário dos serviços judiciais. Foi estabelecido um protocolo nesse sentido entre a Câmara Municipal e a Direção Geral de Administração da Justiça.
Desconhecido o novo modelo de funcionamento

Em declarações de hoje à Rádio Portalegre o presidente da Câmara de Castelo de Vide, António Pita reconheceu que a reabertura do tribunal vem “devolver a proximidade da justiça ao cidadão”, assegura que “o município cumpriu todas as exigências do Governo” mas sublinhou “que falta apenas a informação relativa ao novo modelo de funcionamento do tribunal”.

Recorda-se que o Tribunal Judicial local tinha sido encerrado em 2014 pelo “mapa judiciário” do Governo PSD-CDS, situação que o atual Governo prometeu reverter. © NCV

Alentejo 360: Reabriu o Tribunal local

Alentejo 360: Tribunal de Castelo de Vide reabre em 2017

O anúncio foi feito esta terça-feira por Francisca Van Dunem. A Ministra da Justiça entregou no Parlamento o documento onde constam 20 tribunais que serão reactivados entre Janeiro e Setembro do próximo ano.

A notícia foi recebida com satisfação pelo município castelo-vidense. © NCV

Câmara Municipal regozija-se em comunicado com anunciada reativação do Tribunal de Castelo de Vide

Ver mais notícias AQUI.

Câmara Municipal ajudou à “mudança” do Tribunal Judicial de Castelo de Vide

O Tribunal Judicial de Castelo de Vide encerrou de facto as suas portas no final da semana passada, afectando directamente as populações dos concelhos de Castelo de Vide e de Marvão que servia.
E cumpriu-se a promessa de apoio logístico da própria Câmara Municipal local que ajudou à mudança da mobília para Portalegre, como as fotos datadas de dia 21 de Agosto que hoje publicamos bem exemplificam.
Como o NCV já tinha noticiado em 16 de Julho (ver notícia AQUI), esta ajuda foi garantida através do próprio Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, que já tinha disponibilizado informalmente o apoio municipal em matéria de transportes para ajudar a transferência do Tribunal para Portalegre.
Por outro lado, tudo indica que nas instalações municipais onde funcionou durante décadas o tribunal será agora instalado provisoriamente o posto local da GNR a fim de permitir o início das prometidas obras naquele edifício municipal, que já foram adjudicdas (ver notícia AQUI). © NCV

António Ribeiro assumiu e pediu desculpas em Tribunal por ter "proferido ofensas públicas" a João Palmeiro Novo e Gonçalo Palmeiro

Anúncio publicado no jornal "Alto Alentejo"

O ex-presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Manuel Grincho Ribeiro, assumiu como arguido em Tribunal ter "proferido ofensas públicas aos ofendidos Dr. João Soares Palmeiro Novo e Dr. Gonçalo Silberberg Ramos Soares Palmeiro (...) das quais lhes pede desculpas e que se encontra arrependido", segundo os termos de um anúncio publicado no semanário "Alto Alentejo" como foi expressamente decidido também em sede de sessão em tribunal.

Os factos a que se refere este caso ocorreram "no interior do Bar Flamingo no dia 21/12/2012" e deram lugar a um processo movido pelos ofendidos que correu os seus trâmites no Tribunal Judicial de Castelo de Vide e que terminou com este acordo que suspendeu a audiênca do debate de instrução que tinha sido pedido por António Ribeiro e pelo seu advogado.

Tudo ocorreu no passado dia 7 de Maio quando muitas testemunhas abonatórias de António Ribeiro passaram várias horas a aguardar serem eventualmente ouvidas quer no Tribunal local quer noutros onde aguardaram ser ouvidas por teleconferênca. 

Os autores do processo aceitaram as desculpas públicas e a forma na condição de as mesmas serem tornadas públicas através dos jornais e desistiram da acção. António Ribeiro foi condenado a pagar todas as despesas do processo. © NCV

Governo consumou hoje decisão de encerramento do Tribunal Judicial de Castelo de Vide

Fonte: RTP

Está consumada a decisão. O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo mapa judiciário que se traduz pelo encerramento puro e simples do Tribunal Judicial de Castelo de Vide, que já servia as populações dos concelhos de Marvão e de Castelo de Vide.

Nem sequer foi considerada a hipótese de ser transformado numa “secção de proximidade”, como acontecerá com o Tribunal de Nisa. 

Aliás estas duas unidades judiciárias são as únicas do distrito de Portalegre objecto de intervenção por parte deste “mapa judiciário”.

As populações destes dois concelhos terão a partir do momento em que esta “reforma” for implementada mais dificultado o acesso à justiça e serão obrigados a dirigir-se ao Tribunal de Portalegre, para onde serão transferidos os próprios funcionários actualmente ao serviço em Castelo de Vide.

António Pita à Rádio Portalegre 

promete “posição firme de protesto”

Em declarações ao jornalista Gabriel Nunes da Rádio Portalegre, o presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, mostrou-se “triste” com a decisão do governo em encerrar o tribunal daquela vila alentejana, argumentando que o fecho de serviços públicos nas regiões mais deprimidas “são sempre penalizadores” para as populações”.

“O autarca social democrata lamentou a forma “obstinada” como o governo de coligação PSD/CDS-PP definiu o novo mapa judiciário, anunciando que a Câmara e a Assembleia Municipal de Castelo de Vide vão apresentar um “posição firme de protesto”.

"António Pita lembrou ainda que o edifício onde funciona o Tribunal de Castelo de Vide é propriedade do município local, que assegura também as despesas de manutenção do mesmo”. © NCV

Fonte: RTP

Novo anteprojecto do mapa judiciário mantém encerramento do Tribunal de Castelo de Vide sem qualquer contrapartida compensatória

O Tribunal Judicial de Castelo de Vide continua a figurar na lista de encerramentos a concretizar ao abrigo da chamada reforma do mapa judiciário, de acordo com o conteúdo de uma nova proposta de trabalho a que teve acesso esta semana a agência Lusa. 

É mesmo o único Tribunal de Comarca a encerrar no distrito de Portalegre, uma vez que Nisa e Avis passarão a ver o tribunal substituído por uma “secção de proximidade”, alternativa que continua a ser negada a Castelo de Vide.

Reacção imediata de António Pita 

Em declarações à Rádio Portalegre, o presidente da Câmara de Castelo de Vide, António Pita, mostrou-se de imediato indignado com a decisão de encerrar o tribunal daquela vila alentejana, que considerou “um golpe” nos interesses da população. 

A conclusão decorre da leitura do anteprojecto de decreto-lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais, que regulamenta a lei da organização do sistema judiciário publicada a 26 de Agosto em Diário da República, e que está a ser distribuído para apreciação dos grupos parlamentares e parceiros sociais. 

Sugestões até 11 de Novembro 

Segundo a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o documento não está fecjhado e poderá ainda acolher sugestões e contribuições até ao dia 11 de Novembro próximo. 

No preâmbulo do referido documento de trabalho do Ministério da Justiça explica-se aliás que se “reequacionaram algumas propostas entretanto divulgadas, em resultado de audições e consultas públicas, bem como da análise detalhada às características das comarcas existentes, ao respectivo volume processual, ao contexto geográfico e demográfico onde estas se inserem, à dimensão territorial de algumas das instâncias locais, à qualidade do edificado existente e à dimensão de recursos humanos em causa”.

23 tribunais de comarca com instâncias locais

De referir que a reforma decretada pela lei de Agosto, agora em fase de regulamentação, reduz os actuais 231 tribunais de comarca e 77 tribunais de competência especializada para 23 tribunais judiciais de primeira instância, abrangendo uma área territorial correspondente aos distritos, que passam a denominar-se tribunais de comarca, cada um dos quais se compõe de uma instância central e várias instâncias locais, que são ou secções de competência genérica ou de proximidade. © NCV

Tribunal local vai mesmo encerrar – Nisa será apenas uma “secção de proximidade”

O Tribunal Judicial de Castelo de Vide vai mesmo encerrar, de acordo com uma segunda proposta de Mapa Judiciário elaborada pelo Ministério da Justiça. Esta nova proposta de reorganização dita ainda que o Tribunal Judicial de Nisa passe a constituir uma extensão, agora designada por “secção de proximidade”, ou seja locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.

Tudo indica assm que o apoio judiciário aos concelhos do Norte Alentejano será concentrado no tribunal Judiial de Portalegre.

O Ministério da Justiça começou a enviar aos Municípios, no início desta semana, esta informação contida nos 2 projetos de lei com a proposta final da reforma do sistema judiciário, que contemplam a nova organização e funcionamento dos Tribunais em todo o país.

Câmaras pronunciam-se em 15 dias

Paula Teixeira da Cruz está a solicitar às Câmaras Municipais que se pronunciem em quinze dias (até 31 de Outubro) sobre 2 documentos: a proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário e a proposta de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários.
Na nota enviada aos municípios é explicado que não foi "possível finalizar mais cedo os documentos" e que "o prazo está condicionado pela necessidade imperativa, decorrente do compromisso assumido com a 'troika', de fazer a entrega do projeto de Reforma Judiciária no parlamento, devidamente aprovado em Conselho de Ministros, até ao final do mês de Novembro".
O NCV sabe que o assunto não foi ainda apreciado pelo Executivo Municipal de Castelo de Vide que voltará a trabalhar em reunião ordinária apenas em 7 de Novembro.

O novo “mapa”

O Ministério de Paula Teixeira da Cruz decidiu, nesta segunda versão da reorganização, manter os tribunais de Valpaços,  Almodôvar, Nelas, Sátão e Vila Nova de Foz Côa, e em vez das 27 extensões, criar 23 secções de proximidade em Povoação e Nordeste (Açores), Mértola (Beja), Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro (Bragança), Penamacor (Castelo Branco) Mira, Pampilhosa da Serra e Soure (Coimbra), Arraiolos (Évora), Meda e Sabugal (Guarda), Alvaiázere e Ansião (Leiria), São Vicente (Madeira), Nisa (Portalegre), Alcanena (Santarém), Alcácer do Sal (Setúbal), Mondim de Basto (Vila Real) e São João da Pesqueira, Vouzela e Oliveira de Frades (Viseu).

Para além de Castelo de Vide, os Tribunais concelhios a extinguir são Sever do Vouga (Aveiro), Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães (Bragança), Oleiros (Castelo Branco), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte) e Avis (Portalegre).

Na lista de encerramentos mantêm-se ainda Ferreira do Zêzere, Golegã e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Melgaço e Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Castro Daire, Resende, Tabuaço (Viseu). © NCV

Detenção na Beirã por plantação de cannabis

Esta quarta-feira, pelas 12H00, militares do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Nisa do Comando Territorial de Portalegre da GNR detiveram no lugar de Vale Cano, em Beirã, no concelho de Marvão, um indivíduo de 54 anos de idade e de nacionalidade suíça, por lhe ter sido descoberta na sua propriedade uma plantação de “cannabis”, a qual o individuo zelava diariamente.
Esta plantação estava referenciada por militares do Posto Territorial de Santo António das Areias que entregaram a investigação ao Núcleo de Investigação Criminal de Nisa.
A plantação era constituída por 17 plantas daquele estupefaciente, de um porte já muito considerável, algumas mesmo com mais de 2 metros de altura, sendo que, após uma sumária verificação a outras áreas da quinta, foram detectadas mais 36 plantas também de grande porte já cortadas e a secar. Foram ainda encontrados vários sacos com folhas secas, que apresentaram um peso de 2,5 kg.
O indivíduo detido irá ser presente hoje a um primeiro interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal Judicial de Castelo de Vide a fim de lhe ser aplicada medida de coacção, segundo fonte da GNR. © Rádio Portalegre