Foi com quatro votos a favor e a abstenção de António Pita que a Câmara Municipal de Castelo de Vide chegou a acordo com a família Ferreira e vai pagar-lhe 225 mil euros como “contra-prestação dos terrenos” (onde foi construído o Bairro de Santo António) “cedidos em permuta” desde Agosto de 2001.
A decisão tomada na segunda reunião ordinária de Agosto passado, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro, pôs assim cobro a um diferendo que durava há mais de 10 anos. O contrato inicial de Agosto de 2001 foi renegociado para metade em Dezembro de 2002 e o Município já pagou desde então o valor global de 64 000 euros em compensações.
Os objectivos confessos de António Ribeiro para este acordo foram o de “obviar a que nova acção judicial seja proposta” e o de que “este contrato promessa seja resolvidio no actual mandato”. O NCV sabe que a negociação envolveu ao dvogado do Município, Canedo bernguel, e também contactos directos informais entre as partes.
Contrapartidas em causa
Recorda-se que – como o NCV explicou em várias notícias ao longo do tempo - em causa estavam as contrapartidas em espécie (fogos construídos) acordadas há vários anos pelo Município (Executivo PS liderado pro Joaquim Canário) com os proprietários dos terrenos onde actualmente está implantado o Bairro de Santo António.
Apesar de ter havido lugar a uma renegociação por iniciativa um posterior Executivo PSD (liderado por António Ribeiro), essas condições estavam cumpridas e por isso estiveram a ser substituidas indefenidamente por uma “renda mensal” de compensação, entretanto já renegociada pela actual maioria PSD para cerca de metade do valor inicial.
Ao fim de muito tempo e persistindo a situação de indefinição e o impasse, a família Rouqueiro Ferreira resolveu em 2011 (vd notícia AQUI) pressionar e accionar judicialmente o Município com esta Acção de Fixação de Prazo, que veio a ser julgada improcedente. © NCV
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