Utilização do Parque Desportivo da Nave em Póvoa e Meadas “será totalmente livre e sem controlo” - final das obras previsto para esta semana

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O modelo de utilização do Campo Polidesportivo da Nave em Póvoa e Meadas “será totalmente livre e sem qualquer controlo a partir do término das obras em curso que se prevê ocorra durante a próxima semana”, segundo informou em comunicado divulgado este sábado a ACD de Póvoa e Meadas na sequência de um acordo global a que a associação chegou com a Junta de Freguesia e Câmara Municipal.

Iluminação até à 1 hora no Verão

Por outro lado, o horário de funcionamento do Parque Polidesportivo “terá apenas uma restrição na utilização noturna” pois ali será “instalado um relógio de controlo da iluminação que, durante o período de Verão, ligará às 21 horas e desliga às 01 horas”.

Junta de Freguesia e Câmara Municipal assumem responsabilidades

O acordo entre as três entidades foi alcançado durante uma reunião na Câmara Municipal de Castelo de Vide na passada sexta-feira durante a qual a Junta de Freguesia de Póvoa e Meadas se comprometeu a contratar um seguro de responsabilidade civil que cubra “a ocorrência de eventuais acidentes” e assumiu em conjunto com a Câmara Municipal a “responsabilidade por eventuais danos materiais” no Parque da Nave.

A ACD de Póvoa e Meadas garantiu ainda que “terá prioridade na utilização do Campo Polidesportivo sempre que agendar a realização de atividades promovidas por ela ou em colaboração com outras entidades”.

Ultrapassadas dúvidas e contestação

Este entendimento tripartido sobre as regras de utilização deste equipamento desportivo ultrapassa assim “as dúvidas e alguma contestação” sofrida após a divulgação pela ACD de Póvoa e Meadas de um conjunto de regras inicialmente propostas no sentido de salvaguardar as “responsabilidades da legislação em vigor” e do protocolo de Cedência do Parque Desportivo da Nave” (ver esclarecimento AQUI). © NCV

Com a abstenção de António Pita: Câmara Municipal chegou a acordo e paga 225 mil euros à família Ferreira

Foi com quatro votos a favor e a abstenção de António Pita que a Câmara Municipal de Castelo de Vide chegou a acordo com a família Ferreira e vai pagar-lhe 225 mil euros como “contra-prestação dos terrenos” (onde foi construído o Bairro de Santo António) “cedidos em permuta” desde Agosto de 2001.

A decisão tomada na segunda reunião ordinária de Agosto passado, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro, pôs assim cobro a um diferendo que durava há mais de 10 anos. O contrato inicial de Agosto de 2001 foi renegociado para metade em Dezembro de 2002 e o Município já pagou desde então o valor global de 64 000 euros em compensações.

Os objectivos confessos de António Ribeiro para este acordo foram o de “obviar a que nova acção judicial seja proposta” e o de que “este contrato promessa seja resolvidio no actual mandato”. O NCV sabe que a negociação envolveu ao dvogado do Município, Canedo bernguel, e também contactos directos informais entre as partes. 

Contrapartidas em causa

Recorda-se que – como o NCV explicou em várias notícias ao longo do tempo - em causa estavam as contrapartidas em espécie (fogos construídos) acordadas há vários anos pelo Município (Executivo PS liderado pro Joaquim Canário) com os proprietários dos terrenos onde actualmente está implantado o Bairro de Santo António. 

Apesar de ter havido lugar a uma renegociação por iniciativa um posterior Executivo PSD (liderado por António Ribeiro), essas condições estavam cumpridas e por isso estiveram a ser substituidas indefenidamente por uma “renda mensal” de compensação, entretanto já renegociada pela actual maioria PSD para cerca de metade do valor inicial.

Ao fim de muito tempo e persistindo a situação de indefinição e o impasse, a família Rouqueiro Ferreira resolveu em 2011 (vd notícia AQUI) pressionar e accionar judicialmente o Município com esta Acção de Fixação de Prazo, que veio a ser julgada improcedente. © NCV