No final do ano passado os dez municípios de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sôr, e Sousel deliberaram constituir uma Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo com capitais 100% municipais para gestão da distribuição de águas de abastecimento público e recolha de efluentes.
No primeiro trimestre de 2019 foram submetidas 32 candidaturas ao Aviso POSEUR-12-2017-05 para entidades gestoras agregadas, com as intervenções nos subsistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais, conforme o Plano de Investimentos aprovado para o processo de constituição da EIM, totalizando um investimento elegível de 12 403 445,82 euros. Estas candidaturas têm sido objeto de vários pedidos de esclarecimento e audiências prévias pelo POSEUR, que foram respondidos pelos municípios, através do município de Ponte de Sôr enquanto líder da agregação.
Em Maio do presente ano foi ainda submetida uma outra candidatura intermunicipal para o controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água em baixa, com um investimento elegível de 1 930 855,10 euros.
Segundo divulgou a CIMAA, atualmente os Municípios agregados aguardam a aprovação das candidaturas assim como a emissão do parecer da ERSAR necessário para ser obtido o visto do Tribunal de Contas, documento indispensável à constituição formal da empresa, para além das necessárias autorizações concretas das Assembleias Municipais dos dez Municípios envolvidos. © NCV
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