Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne esta noite (20 horas) no Cine-Teatro Mouzinho da Silveira

Segundo apurou o NCV, a reunião de Junho da Assembleia Municipal de Castelo de Vide vai concretizar-se esta noite (20 horas) no Cine-Teatro Mouzinho da Silveira e não no Salão Nobre dos Paços do Concelho como indicado inicialmente na própria convocatória assinada por José Alberto Semedo Agostinho na ausência do Presidente André Barrigas.

Recorda-se que, pela primeira vez em vários anos, esta reunião de Junho não tem lugar em Póvoa e Meadas.

Na ordem do dia avultam a decisão de participação do Município de Castelo de Vide na criação da Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo, EIM, SA e uma proposta de adesão do Município à Rede de Municípios para Adaptação Local às Alterações Climáticas Associação Adapt.Local.

Os deputados municipais são também chamados a designar um cidadão eleitor para integrar a CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e a aprovar a atribuição de um “reforço financeiro” à Junta de Freguesia de Santiago Maior no quadro das Medidas Ativas de Emprego. © NCV

Participação na Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo e adesão à Adapt.Local na reunião de hoje da Assembleia Municipal

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Realiza-se hoje a habitual reunião de Junho da Assembleia Municipal de Castelo de Vide. Pela primeira vez em vários anos esta reunião de Junho não tem lugar em Póvoa e Meadas e decorre pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, de acordo com os termos da convocatória assinada por José Alberto Semedo Agostinho na ausência do Presidente André Barrigas.

Na ordem do dia avultam a decisão de participação do Município de Castelo de Vide na criação da Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo, EIM, SA e uma proposta de adesão do Município à Rede de Municípios para Adaptação Local às Alterações Climáticas Associação Adapt.Local.

Os deputados municipais são também chamados a designar um cidadão eleitor para integrar a CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e a aprovar a atribuição de um “reforço financeiro” à Junta de Freguesia de Santiago Maior no quadro das Medidas Ativas de Emprego. © NCV

Criação da EIM Águas do Alto Alentejo aguarda parecer da ERSAR e aprovação de candidaturas

No final do ano passado os dez municípios de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sôr, e Sousel deliberaram constituir uma Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo com capitais 100% municipais para gestão da distribuição de águas de abastecimento público e recolha de efluentes.

No primeiro trimestre de 2019 foram submetidas 32 candidaturas ao Aviso POSEUR-12-2017-05 para entidades gestoras agregadas, com as intervenções nos subsistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais, conforme o Plano de Investimentos aprovado para o processo de constituição da EIM, totalizando um investimento elegível de 12 403 445,82 euros. Estas candidaturas têm sido objeto de vários pedidos de esclarecimento e audiências prévias pelo POSEUR, que foram respondidos pelos municípios, através do município de Ponte de Sôr enquanto líder da agregação.

Em Maio do presente ano foi ainda submetida uma outra candidatura intermunicipal para o controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água em baixa, com um investimento elegível de 1 930 855,10 euros.

Segundo divulgou a CIMAA, atualmente os Municípios agregados aguardam a aprovação das candidaturas assim como a emissão do parecer da ERSAR necessário para ser obtido o visto do Tribunal de Contas, documento indispensável à constituição formal da empresa, para além das necessárias autorizações concretas das Assembleias Municipais dos dez Municípios envolvidos. © NCV