O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que o Governo criou o Programa Apoiar.PT, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas com quebras de faturação através da distribuição de subsídios a fundo perdido.
Este incentivo financeiro destina-se a micro e pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia. As empresas elegíveis devem apresentar quebras superiores a 25% entre janeiro e setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019, ter capitais próprios positivos a 31 de dezembro de 2019 e uma situação financeira regularizada perante a Autoridade Tributária, Segurança Social, Banca e SGM.
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
• 7 500€ para microempresas;
• 40 000€ para pequenas empresas;
No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):
• 11 250€ para microempresas;
• 60 000€ para pequenas empresas;
São critérios de obrigatoriedade deste apoio a manutenção de emprego, a não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios, nem cessar atividade. Este apoio é dinamizado pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI e está aberto até ao esgotamento da dotação.
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide
(Tel.: 245908220)
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