Estrutura de Apoio Técnico da CIMAA é peça central para o desenvolvimento do Alto Alentejo

Na sequência da assinatura, em 2015, do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo, celebrado entre a CIMAA e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Alentejo, foram delegadas na CIMAA as competências de gestão técnica e financeira das verbas do FEDER e do FSE, afetas às Prioridades de Investimento contratualizadas ao nível da região.

Até à data, o investimento global do Pacto envolve verbas superiores a 38 milhões de euros, o que faz desta boa gestão técnica e financeira uma peça central da concretização de projetos estruturantes e do desenvolvimento de todo o território do Alto Alentejo.Estrutura independente com 6 elementos

Para exercer estas funções críticas, a CIMAA é assistida por uma Estrutura de Apoio Técnico (EAT) regida pelos princípios e orientações técnicas ou de gestão definidas pelo Alentejo 2020 e que integra seis elementos. A EAT funciona de forma independente dos órgãos de decisão da CIMAA e o coordenador, para lá da supervisão dos trabalhos da estrutura, articula toda a comunicação entre a CIMAA, a EAT e o Alentejo 2020.

Nas Prioridades de Investimento, é de notar o valor canalizado para as escolas, que é próximo dos 16 milhões de euros, e também que na área dos incentivos ao empreendedorismo e ao emprego o setor do turismo está claramente em maioria, com 63 por cento do investimento e com o alojamento em destaque. Ainda nesta última área, os apoios traduziram-se na criação de 77 novos postos de trabalho em 35 empresas, uma média superior a dois postos de trabalho por empresa.

Prioridades de Investimento

No detalhe por setor das Prioridades de Investimento, as verbas estão distribuídas da seguinte forma: Património Cultural e Natural, 8 175 651,74 €; Equipamentos Sociais, 4 723 593,94 €; Investimentos nas Escolas, 15 760 528,90 €; Eficiência Energética, 1 667 872,31 €; Modernização Administrativa, 1 165 149,99 €; Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (FEDER), 2 549 234,46 €; Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (FSE), 707 901,00 €; e Abandono Escolar, 3 376 694,91 €.

Independência técnica

É de sublinhar ainda que o coordenador da EAT reporta funcionalmente ao Secretário Técnico responsável pelo Eixo em que a operação se enquadra, em conformidade com as orientações técnicas e os procedimentos previstos na descrição do Sistema de Gestão e Controlo (DSGC) da Autoridade de Gestão (AG) do ALENTEJO 2020, salvaguardando assim a sua independência técnica face aos órgãos de decisão da CIMAA.

A ETA acompanha igualmente junto da CCDR Alentejo a revisitação da Estratégia de Desenvolvimento Territorial e Plano de Ação para o Alto Alentejo, como suporte estratégico dos objetivos definidos para a região e para o país no âmbito do Portugal 2030. © NCV