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| Nuno Guimarães |
Segundo os despachos - exarados no dia 12 de Abril - do Presidente da Câmara Municipal, Nuno Guimarães foi a única “entidade” a ser contactada e dará “apoio às micro e pequenas empresas e aos demais empreendedores do Concelho, por forma a encaminhar os empresários na resolução das suas dificuldades face à atual crise económica, fruto da Pandemia Covid-19 e no sentido de colaborarem no processo da retoma económica”.
Como fundamento para esta contratação o despacho refere que se torna “pertinente reforçar o “Gabinete de Crise de Apoio a Empresas Locais”, com um novo técnico que conheça por dentro as dinâmicas empresariais das unidades hoteleiras/restauração de Castelo de Vide, bem como um conhecimento privilegiado das redes internacionais do setor”.
Os despachos presidenciais determinam a abertura de procedimento para a contratação por ajuste direto, a aprovação das peças do procedimento, do preço base, a nomeação da técnica superior Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins como “gestora do contrato” e a emissão do parecer prévio vinculativo favorável. Foi dispensada a nomeação do júri considerando a verificação dos requisitos de que a lei faz depender no (...) CCP”.
O valor base do procedimento (contratação por avença) “é de 7.200,00€ (sete mil e duzentos euros), isento de IVA, (...) a pagar em prestações mensais e sucessivas, tendo em conta o custo mensal (900,00€) resultante de consulta feita ao mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. © NCV
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