António Pita contratou ontem Carla Susana Viegas Chaves em regime de avença até final do ano

Carla Susana Viegas Chaves.

António Pita determinou esta quinta-feira dia 30 de Junho a contratação de Carla Susana Viegas Chaves por ajuste direto simplificado tendo em vista a prestação de serviços em regime de avença pelo período de 1 de Julho até 31 de Dezembro pelo valor mensal de 825 euros, totalizando 4.950 euros (isentos de IVA).

As funções atribuídas a esta Técnica Superior de Ciências de Comunicação são a de “assegurar a eficácia e eficiência dos serviços da Divisão Cultural, nomeadamente no que concerne à organização, promoção e divulgação de eventos, previstos no calendário anual de eventos do município”.

Os despachos contendo o parecer prévio vinculativo (ver AQUI) e de ajuste direto simplificado (ver AQUI) têm a data de 30 de Junho e produzem efeitos no dia imediato.

O parecer prévio vinculativo refere que “pela natureza do objeto do contrato de aquisição de serviços que se pretende celebrar, não se trata de um trabalho subordinado” e que a “despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental “outros trabalhos especializados”.

Contratação permite continuação da atividade

Recorda-se que esta colaboradora agora avençada por sete meses já vinha a colaborar com a Divisão Cultural da Câmara Municipal de Castelo de Vide no mesmo tipo de atividades, numa situação que teve o seu término no passado dia 13 de Junho.

Por isso na primeira reunião de Junho do Executivo Municipal o Presidente António Pita lhe agradeceu publicamente “a forma competente e empenhada como tem desenvolvido a atividade, vestindo a camisola mesmo sem vínculo definitivo”. © NCV

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Empresário e técnico de turismo Nuno Guimarães vai integrar o Gabinete de Crise a partir de 1 de Maio

Nuno Guimarães 

O empresário e técnico de turismo Nuno Miguel Baguinho Guimarães vai ser contratado pela Câmara Municipal de Castelo de Vide para uma prestação de serviços em regime de avença, a partir de 1 de Maio e até 31 de Dezembro de 2021, para integrar o agora designado “COVID-19 – Gabinete de Crise e Apoio a Empresas Locais“.

Segundo os despachos - exarados no dia 12 de Abril - do Presidente da Câmara Municipal, Nuno Guimarães foi a única “entidade” a ser contactada e dará “apoio às micro e pequenas empresas e aos demais empreendedores do Concelho, por forma a encaminhar os empresários na resolução das suas dificuldades face à atual crise económica, fruto da Pandemia Covid-19 e no sentido de colaborarem no processo da retoma económica”.

Como fundamento para esta contratação o despacho refere que se torna “pertinente reforçar o “Gabinete de Crise de Apoio a Empresas Locais”, com um novo técnico que conheça por dentro as dinâmicas empresariais das unidades hoteleiras/restauração de Castelo de Vide, bem como um conhecimento privilegiado das redes internacionais do setor”.

Os despachos presidenciais determinam a abertura de procedimento para a contratação por ajuste direto, a aprovação das peças do procedimento, do preço base, a nomeação da técnica superior Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins como “gestora do contrato” e a emissão do parecer prévio vinculativo favorável. Foi dispensada a nomeação do júri considerando a verificação dos requisitos de que a lei faz depender no (...) CCP”.

O valor base do procedimento (contratação por avença) “é de 7.200,00€ (sete mil e duzentos euros), isento de IVA, (...) a pagar em prestações mensais e sucessivas, tendo em conta o custo mensal (900,00€) resultante de consulta feita ao mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. © NCV