Sec. de Estado Ricardo Pinheiro apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência aos Municípios da CIMAA

Fotos © CIMAA/NCV

Ricardo Pinheiro, secretário de Estado do Planeamento, apresentou aos membros da Assembleia Intermunicipal da CIMAA, a convite do seu presidente, Pedro Murcela, aos presidentes das câmaras e das assembleias municipais, a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência. Na reunião estiveram também presentes, como convidados, os deputados eleitos pelo distrito, Luís Testa e Martina Jesus.

Papel das autarquias será fundamental

Dotado de um valor para investimentos no total de 16 644 M€, a que se soma a possibilidade de recurso adicional a empréstimos no valor até 2.300 M€ a solicitar à Comissão Europeia até 2022, o PRR prevê um efeito positivo a 10 anos no PIB de 2,22%, e na taxa de emprego de 0,61 pontos percentuais.

De acordo com o governante, o papel das autarquias locais - desde logo, as abrangidas pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo - será fundamental para a boa implementação do PRR no terreno, e para a concretização efectiva dos objetivos do Plano agora apresentado.

Resiliência e transição climática

No domínio da Resiliência - onde se incluem o Serviço Nacional de Saúde, a Habitação, as Respostas Sociais, a Cultura, a Capitalização e a Inovação Empresarial, as Qualificações e Competências, as Infraestruturas, as Florestas e a Gestão Hídrica - o montante global anunciado é de 11 125 M€, com destaque para os 1 383 M€ para o SNS e os 2 733 M€ para a Habitação.

Já no domínio da Transição Climática, o montante global previsto é de 3 059 M€, distribuído por rubricas como a Descarbonização da Indústria, a Bioeconomia Sustentável; a Eficiência Energética dos Edifícios; o Hidrogénio e as Renováveis; e a Mobilidade Sustentável.

Transição digital

Por outro lado, no terceiro grande domínio de intervenção do PRR, que atribui um total de 2 460 M€ para a Transição Digital, serão apoiadas as seguintes áreas prioritárias: Empresas 4.0; Qualidade nas Finanças Públicas; Justiça Económica e Ambiente de Negócios; Administração Pública mais Eficiente; e . Escola Digital.

Aprovados relatório de atividades, contas e plano de atividades

Da agenda da reunião constava também a prestação de contas de 2020, já devidamente certificadas, bem como o relatório de atividades. E ainda a primeira revisão do orçamento da CIMAA para 2021. Ambos os pontos foram aprovados por unanimidade pela Assembleia.

Barragem do Pisão

Na Assembleia Intermunicipal foi igualmente feito, por Joaquim Diogo, presidente da Câmara Municipal do Crato, o ponto da situação do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, a Barragem do Pisão, nomeadamente destacando as mais-valias de diversa ordem - ambiental, económica, e de autonomia de abastecimento de água e energética - para todo o Alto Alentejo.

Sobre esta obra estrutural, sublinhou o presidente da CIMAA, Hugo Hilário, que o projeto não teria sido possível sem o envolvimento empenhado de todos os municípios abrangidos pela Comunidade Intermunicipal. © NCV